Sistema Financeiro Nacional: Visão Geral

Sistema Financeiro Nacional (SFN)

BACEN (Banco Central do Brasil)

O Banco Central do Brasil (BACEN) é a instituição financeira responsável por executar as políticas monetárias traçadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também atua como órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), aplicando penalidades, intervindo e realizando a liquidação extrajudicial de instituições financeiras. O BACEN, como banco do governo e gestor do SFN, expede normas, concede autorizações e promove o controle das instituições financeiras. Suas atribuições incluem emitir dinheiro, controlar a liquidez do mercado, realizar e controlar as operações de redesconto e empréstimos para as Instituições Financeiras (IF), autorizar o funcionamento, transferências de sedes, fusões e incorporações das IF, e efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.

CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como finalidade incentivar a poupança no mercado acionário, estimular o funcionamento da bolsa de valores e das instituições operadoras do mercado acionário, assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários, proteger os investidores do mercado acionário e promover a expansão dos negócios do mercado acionário. A CVM atua sobre as Instituições Financeiras do Mercado, Companhias de Capital Aberto e Investidores.

Instituições Financeiras Especiais

As Instituições Financeiras Especiais são formadas pelo Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O Banco do Brasil é um agente financeiro do governo federal que executa a política creditícia e financeira sob a supervisão do CMN. Ele atua como um banco comercial, exercendo atividades próprias dessas instituições. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem o objetivo de reequipar e fomentar empresas de interesse para o desenvolvimento do país. Sua atuação se dá por meio de agentes financeiros que recebem uma comissão chamada Del Crede e são corresponsáveis pela liquidação da dívida junto ao BNDES. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição financeira pública e autônoma com um claro objetivo social, como administrar com exclusividade os serviços de loterias federais e ser o principal arrecadador do FGTS.

Subsistema de Intermediação

O Subsistema de Intermediação é composto por instituições bancárias e não bancárias que atuam em operações de intermediação financeira. Ele inclui:

• Instituições Financeiras Bancárias
• Instituições Financeiras Não Bancárias
• Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)
• Instituições Auxiliares
• Instituições Não Financeiras

Instituições Financeiras Bancárias

As Instituições Financeiras Bancárias são os Bancos Comerciais e os Bancos Múltiplos. Os Bancos Comerciais realizam operações de crédito de curto prazo e têm a capacidade de criar moeda. Classificam-se em:

• Bancos de Varejo: Trabalham com muitos clientes.
• Bancos de Negócios: Voltados para grandes operações.
• Private Bank: Atende pessoas físicas de alta renda ou patrimônio elevado.
• Personal Bank: Atende pessoas físicas de renda elevada e pequenas e médias empresas.
• Corporate Bank: Atende pessoas jurídicas de grande porte.

Bancos Múltiplos

Os Bancos Múltiplos são formados com base nas atividades de quatro instituições financeiras: banco comercial, banco de investimentos, sociedade de crédito, financiamento e investimento, e sociedade de crédito imobiliário. Sua criação foi uma evolução do mercado, que demonstrava que a separação de operações impunha restrições ao setor financeiro, com grandes disponibilidades em algumas instituições e déficits em outras.