Financiamento de Exportação: ACC, ACE, Proex e BNDES

Financiamento: O prazo do financiamento pode ser de até 360 dias para o desembargue, porém a taxa de juros pode ser mais alta. Com o objetivo de ampliar a base exportadora, são oferecidas linhas de financiamento especificamente destinadas a propiciar recursos aos exportadores para a produção (fase pré-embarque) e a comercialização (fase pós-embarque) de seus produtos destinados ao exterior, proporcionando ao produto a ser exportado melhores condições de competitividade na comercialização com o exterior.

ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio): É um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação. Trata-se de financiamento na fase de produção ou pré-embarque. Para realizar esse financiamento, o exportador deve procurar um banco comercial autorizado a operar em câmbio. Tendo limite de crédito com o banco, o exportador celebra com este um contrato de câmbio no valor correspondente às exportações que deseja financiar. O contrato de câmbio é celebrado antes mesmo do exportador receber do importador o pagamento de sua venda. O ACC pode ser realizado até 360 dias antes do embarque da mercadoria. A liquidação da operação se dá com o recebimento do pagamento efetuado pelo importador, acompanhado do pagamento dos juros devidos pelo exportador.

ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues): É um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização, após o embarque dos bens. O exportador entrega os documentos da exportação da operação ao banco e celebra um contrato de câmbio para liquidação futura. O ACE pode ser contratado com prazo de até 390 dias após o embarque da mercadoria. A liquidação da operação se dá com o recebimento do pagamento efetuado pelo importador, acompanhado do pagamento dos juros devidos pelo exportador.

Proex (Programa de Financiamento às Exportações): Financiamento às exportações, cuja gestão está a cargo do Banco do Brasil. Todos os recursos são do governo brasileiro, em sua fase de comercialização (pós-embarque) a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional, em duas modalidades de crédito: financiamento e equalização.

Financiamento (Proex): Direto ao exportador brasileiro ou importador, com recursos financeiros obtidos junto ao Tesouro Nacional, que darão apoio às micro, pequenas e médias empresas.

• Prazo: de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com o valor da mercadoria ou complexidade do serviço prestado.
• Parcela financiada: de até 100% do valor da exportação para os financiamentos com o prazo de até dois anos e de até 85% do valor da exportação nos demais casos.
• Taxa de juros: praticadas no mercado internacional.

Equalização (Proex): Empresas brasileiras de qualquer porte, exportadoras de bens e serviços, tendo como beneficiário da equalização as instituições financeiras.

• As características do financiamento (prazo e percentual financiável, taxa de juros e garantias) podem ser livremente pactuadas entre as partes.
• Prazo: de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com o valor da mercadoria ou complexidade dos serviços prestados.
• Percentual equalizável: de até 85% do valor da exportação.

BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): Destinado à exportação de bens e serviços nacionais, pode ser aplicado tanto na fase pré-embarque como na fase pós-embarque.

• Pré-embarque: apoio à produção de bens e serviços destinados à exportação.
• Pós-embarque: apoio à comercialização de bens e serviços nacionais no exterior, através da modalidade (refinanciamento ao exportador) ou da modalidade (financiamento direto ao importador).

As atuações do BNDES podem ser resumidas como: aumentar as vendas e promover a redução relativa das importações é objetivo fundamental do governo da união; desenvolvimento de um setor exportador de produtos com maior intensidade tecnológica para atender também ao mercado interno, funcionando como poderoso instrumento para substituição de importações.