Fomento Económico e a Crise da Monarquia em Portugal

Fomento Económico da Regeneração

1. Revolução dos Transportes

   Esperava-se que a política de instalação de meios de transporte e de comunicação levasse a todo o país um progresso geral.

2. Livre-Cambismo

   O fenómeno económico assentava na doutrina livre-cambista, expressa na Pauta Alfandegária de 1852. Fontes Pereira de Melo era um acérrimo defensor da redução das tarifas aduaneiras, argumentando que:

   • Só a entrada de matérias-primas a baixo preço podia favorecer a produção portuguesa;
   • A entrada de certos produtos industriais estrangeiros a preços baixos beneficiava o consumidor;
   • A diminuição das tarifas contribuía para a redução do contrabando.

3. Exploração da Agricultura Orientada para a Exportação

   A aplicação do liberalismo económico favoreceu a especialização em certos produtos agrícolas de boa aceitação no estrangeiro, como por exemplo o vinho e a cortiça.

4. Arranque Industrial

   Apesar do atraso económico de Portugal em relação aos países desenvolvidos da Europa, registaram-se alguns progressos a nível industrial:

   • Difusão da máquina a vapor;
   • Desenvolvimento de diversos setores da indústria;
   • Criação de unidades industriais e concentração empresarial em alguns setores;
   • Aumento da população operária;
   • Criação de sociedades anónimas;
   • Aplicação da energia elétrica à indústria.

   No entanto, a economia portuguesa padecia de alguns problemas de base que impediram o crescimento industrial:

   • A falta de certas matérias-primas no território nacional;
   • Carência de população ativa no setor secundário;
   • Falta de formação do operariado e do patronato;
   • Orientação dos investimentos particulares para setores não produtivos;
   • Dependência do capital estrangeiro.

Descrédito da Monarquia

1. Crise do Rotativismo Partidário

   O modelo político de alternância no poder entre dois partidos, que caracterizara a estabilidade da segunda metade do século XIX, encontrava-se esgotado.

2. A Questão do Ultimato Inglês

   Em tempo de nacionalismo imperialista, opuseram-se dois projetos de ocupação em África: o inglês, que pretendia unir os territórios numa faixa de norte a sul, ligando o Cairo ao Cabo, e o Mapa Cor-de-Rosa português, proposta da Sociedade Geográfica de Lisboa.

3. A Crise Económica

   A década de 1880-1890 foi marcada por uma crise económica aguda. No final do século XIX, apesar do fomento industrial baseado no protecionismo económico, os problemas estruturais mantinham-se.

4. A Difusão da Ideologia Republicana

   Em 1876, foi fundado em Portugal o Partido Republicano, que rapidamente conquistou a adesão das classes médias, vítimas da crise económica e descrentes da política.

5. A Revolta de 31 de Janeiro

   Em 1891, num contexto de profunda crise económica e de rescaldo do Ultimato Inglês, um grupo de militares de baixa patente protagonizou uma tentativa de implantação da República.

6. Ditadura de João Franco

   Em 1907, o rei D. Carlos dissolveu o Parlamento, permitindo ao ministro João Franco que governasse com plenos poderes.

7. Regicídio

   O assassinato do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro D. Luís Filipe, em 1908, evidenciou o total descrédito em que a Monarquia havia caído.

Ideário Republicano

As principais ideias sobre as quais assentou a atuação dos governos da Primeira República foram:

• A laicização do Estado;
• A abolição das corporações;
• O direito à instrução.

Regime Político da Constituição de 1911

A Assembleia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1911 e elegeu o primeiro Presidente da República. As linhas de fundo do regime político republicano eram:

• Superioridade do poder legislativo: o Congresso da República, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, era dotado de amplos poderes.
• Caráter simbólico da figura do Presidente da República.
• Sufrágio direto e universal para maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família.