Fontes de Direito: Forais, Feiras e Reforma
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Relativamente ás fontes de Direito, mantém-se toda a estrutura anterior:
-Costume
-Direito Romano Vulgar
-Código Visogotico
-Direito canónico
Acrescentando lentamente
-Cartas de foral
-Direito cartelhano
-Leis Régias
Cartas de Foral
Diploma concebido pelo Rei ou senhor nobre ou eclesiástico a determinada terra contendo normas que disciplinam as relações dos seus povoadores ou habitantes entre si,Conteúdo dos forais:
-Liberdades e garantias das pessoas e dos bens dos povoadores
-Impostos e tributos
-Regras de Direito Penal
-Imunidade coletiva
-Serviço militar
-Encargos e privilégios dos cavaleiros
-Regras de Direito Processual
-Aproveitamento das terras comuns
-Regras monetárias
Fundamentalmente Regras de Direito Público
-Muitas regras continuavam a ser reguladas pelo costume que era principal fonte de Direito. Começa a surgir nos foros extensos compilações de direito costumeiro pelos vizinhos de alguns concelhos.
Os forais constituem uma fonte muito importante de Direito Local.
Reforma dos forais
Os procuradores dos concelhos pedirama D.Afonso V uma reforma dos forais, que não chegou a efetuar se, isto porque havia forais muito antigos, de escrita antiga e que se referiam a assuntos que já não eram relevantes. D.João II também tentou, mas foi com D.Manuel que se processa a Reforma dos Forais.
-Os forais acabaram no decreto de 1832 na reforma de Mouzinho da Silveira.
Cartas de Feira
Surgiram como lugares de encontro entre ordenadores e compradores de diferentes povoações em épocas determinadas.
Nasceram das romarias e peregrinações que fomentavam concentrações de pessoas, vindas de locais muito diferentes, em torno de uma igreja ou lugar santo. A população trocava entre si produtos diferentes.
Tornando-se centros de contacto social e cultural que contribuem para a formação de um sentimento nacional quebrando o isolamento.
-Os reis e senhores verificaram a importância das feiras e fomentaram nas pois era uma fonte de rendimento que convinha proteger.
-Para se desenvolver o comércio precisa de segurança, garantia e proteção jurídica.