Fontes e Etapas do Direito Internacional e Globalização

Revisão N2 – Internacional

Diferença entre Fontes Materiais e Formais

Fontes materiais são as forças, interesses políticos... que formatam o direito positivo.

Fontes formais são as formas pelas quais se expressam as fontes materiais.

Fontes do Direito Internacional

1ª Fonte do direito internacional é o tratado (é considerado pela importância da fonte).

Tratado = acordo de vontades escrito.

2ª Fonte do direito internacional é o costume (é considerado pela cronologia como a primeira fonte).

Costume = acordo de vontade tácito.

3ª Fonte do direito internacional são os atos das organizações internacionais.

Elementos constitutivos do costume = Materiais e Psicológicos

Materiais = são os comportamentos repetitivos (precedentes) que formam a prática.

Psicológico = aceitação, convicção desta prática como lei.

Tratado - Etapas para a Conclusão

1ª Etapa = é a negociação;

1º Ato = a troca dos plenos poderes (documento, papel)

2º Ato = Negocia-se um texto com as 3 partes: pré-âmbulo, dispositivo e as cláusulas finais.

• Pré-âmbulo: identificação das partes, motivos e objetivos.
• Dispositivo: Estabelecendo os direitos e deveres para as partes.
• Cláusulas Finais: são as cláusulas de direito processual que fixam formalidades para dar eficácia ao tratado.

3º Ato = Adoção do texto, com o efeito de petrificar; o diplomata leva ao conhecimento do ministro de relações exteriores que este leva ao presidente da república.

2ª Etapa = Este tratado sendo ratificado, virando lei, as partes denominam um depositário para administrar o tratado.

3ª Etapa = Depósito do instrumento de ratificação junto ao depositário.

4ª Etapa = entrada em vigor levando em consideração a vacância.

5ª Etapa = Registro e a publicação no secretariado-geral da ONU. O registro é feito pelo depositário e a publicação é feita pela ONU.

Globalização Econômica

Modelo atual: conferência BRETTON WOODS - 1944 - EUA. Aqui se criam os 3 pilares econômicos internacionais da globalização:

• OMC: instrumento de disciplina comercial.
• FMI: instrumento de disciplina monetária.
• BIRD: instrumento de disciplina financeira.

Esses 3 órgãos são encarregados de abrir as fronteiras econômicas. A economia internacional antes da globalização era uma estrutura fechada (COLONIALISMO). Em 1941, conferência de WASHINGTON: os americanos chamam os europeus. É aí que acaba o colonialismo e começa a globalização. A carta branca é assinada em 1941 (ajuda militar em troca de abertura comercial).

A conferência BRETTON WOODS é para cobrar que se cumpra a promessa da carta atlântica. Os 3 órgãos normatizam a abertura econômica comercial. A OMC permite a formação de grupos econômicos: o chamado REGIONALISMO.

Etapas da Integração Econômica Regional

1ª fase: zona de livre comércio = NAFTA, 3 países membros: EUA, Canadá, México. Nessa fase, tarifas internas ZERO e tarifas externas continuam sendo cobradas/diferenciadas.

2ª fase: UNIÃO ADUANEIRA = unificar as tarifas externas e tarifas internas ZERO.

3ª fase: MERCADO COMUM (harmonização legislativa): LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS = o mercado comum se define com a cumulação das 3 etapas, ou seja: tarifa interna zero, unificação das tarifas externas e livre circulação de pessoas.

4ª fase: UNIÃO MONETÁRIA: uma moeda única administrada por um banco central único.

5ª fase: UNIÃO = bloco economicamente integrado com o comando político.

SUPRANACIONALIDADE: implica a transferência de competências legislativas dos estados membros para uma esfera legislativa supranacional que vai fazer a lei para todo mundo. EX: parlamento supranacional.