Formação da Agenda Pública: Um Guia
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Formação da Agenda Pública
O Processo de Definição da Agenda
A formação da agenda é o processo pelo qual certos problemas ou questões chamam a atenção séria e ativa do governo como potenciais questões de política pública.
Tipos de Problemas e Tipos de Agendas
- Agenda Pública ou Sistêmica: Inclui os temas de interesse para a sociedade. É formada pelas demandas e aspirações dos cidadãos e integra questões abstratas e gerais.
- Agenda Institucional ou de Governo: Inclui as questões que se tornam públicas. É constituída pelo conjunto de questões aceitas para consideração ativa e séria pelos tomadores de decisão.
Diferenças entre a Agenda Governamental e a Agenda Sistêmica
- As questões sistêmicas são abstratas, gerais e globais.
- A agenda governamental inclui questões específicas e projetos concretos.
Definição do Problema
A definição de um problema é o processo pelo qual um problema social é identificado pela primeira vez e, em seguida, tematizado ou formatado como uma questão pública.
Limitações da Definição do Problema
A definição do problema é parte do problema, porque não há uma definição concreta e universal dos problemas. As percepções do mesmo problema variam de um ator para outro.
Determinantes ou Mecanismos de Ativação
- Atores-chave:
- Cobertura da mídia: Mídia, institutos de pesquisa ou empresas.
- Mobilização: Grupos de pressão (sindicatos, igrejas, associações...), novos movimentos sociais.
- Oferta política: Partidos políticos.
- Antecipação interna: Burocracia e autoridades públicas.
- Ação de grupos de interesse corporativistas: Redes de influência silenciosa (agricultura, indústria farmacêutica).
Dimensões de Análise na Definição de um Problema Público
- Intensidade: Grau de importância dada às consequências de um problema, tanto individual quanto coletivamente.
- Perímetro: Extensão dos efeitos negativos de um problema em diferentes grupos sociais envolvidos.
- Novidade: Um novo problema mobiliza mais facilmente a opinião pública.
- Urgência: Refere-se à noção de crises mais ou menos circunstanciais.