Formalismo Moral de Kant: Imperativo Categórico e Postulados

O formalismo moral

Kant afirmou que existe uma aplicação teórica e um uso prático da razão.

Aplicação teórica e uso prático

O uso refere-se ao conhecimento teórico. Há um livro sobre isso: Crítica da Razão Pura. Por meio de decisões epistêmicas, responde-se à pergunta: "O que posso saber?"

O uso prático refere-se à ação. Há um livro sobre isso: Crítica da Razão Prática, que trata de juízos de valor e responde às perguntas: "O que devo fazer?" e "O que posso esperar?"

Imperativos: hipotéticos e categóricos

Kant observa que toda ação voluntária é submetida à razão sob a forma de mandatos ou imperativos. Esses imperativos podem ser do tipo hipotético, isto é, condicionais: a validade da norma depende das consequências desejadas (por exemplo, "Se queres X, deves fazer Y"). Imperativos hipotéticos têm validade vinculada a fins subjetivos e, por isso, não são universais.

Por outro lado, existe o imperativo categórico, que possui validade absoluta e incondicional. Somente os imperativos categóricos podem ser a base de uma moral universal e necessária — isto é, objetiva. Essa lei moral objetiva deve legislar para cada vontade racional e ser aplicada em qualquer ação.

Kant, assim, distingue legalidade e moralidade: agir de acordo com uma lei (por exemplo, uma norma externa ou um imperativo hipotético) não equivale necessariamente a agir moralmente. A moralidade exige agir segundo o imperativo categórico.

A vontade, o dever e a autonomia

Segundo Kant, a fonte da lei moral está no imperativo categórico. A vontade, em uma ética formal, deve agir por dever e não por inclinações ou desejos. A vontade é autônoma e livre: é precisamente a origem da lei moral, assim como a lei tem sua origem na razão prática.

Os postulados da razão prática

Kant defendia a existência de três postulados necessários para a razão prática:

• O postulado da liberdade — é necessário supor a liberdade para que a vontade possa optar por cumprir ou não uma lei moral; os atos, para serem moralmente imputáveis, devem ser livres.
• O postulado da imortalidade da alma — para que haja a possibilidade de realização plena do bem moral (a perfeição moral acompanhada da felicidade), Kant postula a imortalidade, isto é, a continuidade da alma que possibilita a tarefa moral idealizada.
• O postulado da existência de Deus — se há uma ordem moral que exige uma recompensa última, deve existir um ser supremo que garanta a união entre justiça e felicidade; esse ser é concebido como Deus.

Síntese entre racionalismo e empirismo

Kant observa que, no campo da filosofia, o racionalismo e o empirismo falharam em explicar por si sós o funcionamento do conhecimento: o racionalismo exagerava nas capacidades puras da razão; o empirismo insistia que o sujeito deve seguir o objeto e que o conhecimento deriva apenas da experiência. Kant propõe uma síntese: os objetos, enquanto objetos de conhecimento, devem conformar-se às condições e aos poderes do sujeito cognoscente.

Assim, a experiência oferece conteúdos contingentes e particulares, mas são as características de universalidade e necessidade (que provêm de elementos a priori do sujeito) que conferem à matemática e às ciências naturais o status de conhecimento científico.

Consequentemente, Kant defende que a metafísica deve também mudar de método: o objeto do conhecimento deve estar em conformidade com as capacidades do sujeito cognoscente. Só então o sujeito pode impor, a priori, elementos que garantam a universalidade e a necessidade do conhecimento.

Idealismo transcendental e a inversão

Essa inversão da direção do conhecimento — a ideia de que os objetos devem obedecer às condições do nosso conhecimento — constituiu a base do que Kant chama de idealismo transcendental e marcou sua mudança metodológica na filosofia.