Formas de Estado, Governo e Regimes Políticos

Formas de Estado

• Simples e Unitária: Nele, o governo nacional assume a direção exclusiva de todos os negócios públicos. Existe apenas um poder executivo, legislativo e judiciário, com sede na capital. Ex: França, Itália, Portugal.
• Composto: Formado por dois ou mais estados por motivos diversos.
  • Federação: União de várias unidades territoriais que perdem a soberania em favor da União Federal.
  • Confederação: Formada por estados soberanos, com base em tratados internacionais, tendo por objetivo defender o território e assegurar a paz.

Formas e Regimes de Governo

Formas Legítimas de Governo

• Monarquia: É o governo de uma pessoa só.
• Aristocracia: É o governo de uma classe de pessoas.
• Democracia: É o governo feito pelo povo ou por seus representantes.

Formas Ilegítimas de Governo

• Tirania: É o governo sem lei.
• Oligarquia: É o governo de minorias poderosas.
• Demagogia: É o governo com predomínio de facções populares.

Democracia

É a forma de governo em que se reconhece que o poder emana do povo e em seu nome é exercido, repelindo o predomínio de classes ou grupos.

Valores Fundamentais da Democracia

• Liberdade: Direito de fazer tudo que não prejudique a liberdade dos outros.
• Igualdade: Igualdade perante a lei.

Formas de Democracia

• Direta: As decisões são tomadas diretamente pelos cidadãos em assembleia.
• Indireta (Representativa): O povo governa por intermédio de representantes.
• Semidireta: O povo, embora não governe diretamente, tem o poder de intervir em determinadas decisões.

Regimes Governamentais

• Presidencialismo: Regime de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) harmônicos e independentes. Confere a chefia do Estado e do Governo a um órgão, a Presidência da República.
• Parlamentarismo: Os poderes Legislativo e Executivo são interdependentes, pois o governo depende, para manter-se no poder, do apoio da maioria parlamentar.

Organização Nacional

Assentada nos seguintes princípios básicos: República, Federação e Estado Democrático de Direito.

• República: Porque é dirigido por um presidente.
• Federação: Porque é dividido em três espaços territoriais.
• Estado Democrático de Direito: Porque existe uma maciça participação popular.