Formas de Estado, Governo e Sistemas Políticos

Formas de Estado

Do Ponto de Vista Externo

• Estados Simples
• Estados Compostos:
  • União Pessoal: Monarquia; Hereditariedade, Eleição ou Aliança.
  • União Real: Monarquia; De maneira definitiva.
  • União Incorporada: Extinção dos Estados originais.
• Confederação: Natureza contratual; Permanência; Finalidades Específicas; Soberania; Caráter Supraestatal; Possibilidade de Retirada; Tendência (Ex: EUA; CEI).

Do Ponto de Vista Interno

• Estado Unitário
• Estado Federal: União de vários estados; Unidade internacional X Descentralização Administrativa; Eleição dos governantes locais; Elaboração de legislação local; Autonomia predefinida.

Federação Brasileira

• Pluralidade de Normas
• Descentralização Política e Administrativa
• Componentes da Federação Brasileira
• Tribunal da Federação
• Direitos de Competências
• Autonomia Financeira

Sistemas Políticos e Formas de Governo

Democracia

Significa poder do povo. Não quer dizer governo pelo povo. Pode estar no governo uma só pessoa, ou um grupo, e ainda tratar-se de uma democracia, desde que o poder, em última análise, seja do povo. O fundamental é que o povo escolha o indivíduo ou grupo que governa, e que controle como ele governa.

Aristocracia

Significa, literalmente, poder dos melhores, dos sábios, enfim, daqueles que apresentam superioridade não só intelectual, mas também moral. Aristóteles chegou a afirmar que a aristocracia é o poder confiado aos melhores cidadãos, sem distinções de nascimento ou riqueza. Funda-se na virtude e na sabedoria. Caberia, portanto, aos sábios, aos melhores, enfim, dirigir o Estado no rumo do verdadeiro bem. A partir da Idade Média, a aristocracia deixa de ser, terminologicamente, uma forma de poder para indicar um estamento diverso da nobreza e do clero, e que se sobressaía pelos altos postos militares e por privilégios transmitidos hereditariamente, perdendo assim o seu sentido inicial.

Plutocracia

É um sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico. Do ponto de vista social, esta concentração de poder nas mãos de uma classe é acompanhada de uma grande desigualdade e de uma pequena mobilidade. Atualmente tal sistema é essencialmente um conceito teórico, pois jamais foi realmente institucionalizado em parte alguma, mesmo que se note uma grande correlação entre o poder político e a riqueza. Portanto, o termo "plutocracia" é mais um argumento dentro do debate político do que um regime propriamente dito.

Burocracia

É um conceito administrativo amplamente usado, caracterizado principalmente por um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. É também usado com sentido pejorativo, significando uma administração com muitas divisões, regras e procedimentos redundantes, desnecessários ao funcionamento do sistema.

Monarquia

É uma forma de governo em que um indivíduo governa como chefe de Estado, geralmente de maneira vitalícia ou até sua abdicação, e "é totalmente separado de todos os outros membros do Estado". A pessoa que encabeça uma monarquia é chamada de monarca. Não há definição consensual de monarquia. Deter poderes políticos ilimitados no Estado não é a característica mais recorrente, haja vista as muitas monarquias constitucionais, como as do Reino Unido, Austrália, Suécia, Noruega, Dinamarca, Canadá, Japão. Chefia do Estado hereditária é a característica mais comum das monarquias, apesar de haver monarquias eletivas, tais como a do Vaticano e da antiga República Unida dos Países Baixos, não sendo tidas como repúblicas.

Parlamentarismo

É um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política.

Presidencialismo

É um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Nos Estados Unidos, o sistema de governo é, no essencial, composto por: presidente, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo; Congresso, que detém as funções legislativas e é composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes (em razão da forma de estado federal), e pela Suprema Corte, para as questões judiciais.