Formas de Posse da Terra e Sistemas Agrícolas no País

Diferentes Formas de Posse da Terra

• Proprietários de Terrenos Privados: São pessoas singulares ou coletivas que possuem terras com títulos legais e que podem alienar, usufruir, locar, doar, etc., sem outras limitações que as impostas pela legislação em vigor. Podem diferenciar-se as seguintes categorias de proprietários:
• Trabalhadores-Proprietários: São conhecidos como "pequenos agricultores" que cultivam *conuqueros* (pequenas parcelas) ou áreas inferiores a um hectare e produzem para subsistência.
• Pequenos Produtores Independentes: Também são geralmente pequenos agricultores que cultivam vegetais, vendem parte da produção nas cidades e compram bens de consumo industrializados, garantindo, portanto, uma renda de subsistência. O trabalho da terra é familiar e utiliza ferramentas rudimentares.
• Produtores Capitalistas: Incluem várias subcategorias, dependendo do seu poder econômico, abrangendo desde pequenos produtores independentes em transição para o capitalismo até grandes capitalistas. Constituem a forma capitalista de posse e uso da terra.
• Grandes Proprietários ou Ex-Proprietários em Transição para o Capitalismo: Caracterizam-se por uma minoria de latifundiários que controlam a maior parte da superfície, ou seja, poucos proprietários detêm abundância de terra.
• Inquilinos (Arrendatários): Referem-se aos produtores que pagam uma taxa de aluguel determinada pela exploração de terras alheias.
• Parceiros (Mediadores): Produtores que exploram terras alheias através de um acordo com o proprietário ou arrendatário, no qual os frutos obtidos são distribuídos em conformidade com as proporções estabelecidas e em que ambas as partes suportam os riscos econômicos da empresa.
• Meeiros (Pagamento em Dinheiro): São produtores que exploram terras alheias ao abrigo de um acordo com o proprietário e pagam em dinheiro o direito de explorá-las.
• Ocupantes: Refere-se a terrenos públicos ou privados que o produtor ocupa, com ou sem o consentimento do proprietário, de forma contínua e pacífica, e cuja utilização não é remunerada.
• Sistemas Mistos: São produtores que exploram terras alheias pela posse de duas ou mais formas de posse da terra.

Produtores Regularizados pelo IAN

Refere-se aos produtores que beneficiaram do processo de reforma agrária e foram localizados em terras pertencentes aos assentamentos rurais, com qualquer organização, e que foram regularizados pelo Instituto Nacional Agrário (IAN) com títulos provisórios.

Latifúndio e Minifúndio

Latifúndio

Latifúndio: Caracteriza-se pelo monopólio da terra, pela existência de grandes extensões de terras nas mãos de poucos proprietários. Características:

• Absoluta Ociosidade: A terra é propriedade do latifundiário, mas permanece completamente ociosa, ou seja, não é trabalhada de forma alguma.
• Geração de Pequenas Propriedades e Absenteísmo: Refere-se à prática de gerar pequenas propriedades (minifúndios) através da entrega de pequenos lotes de terra pelo proprietário rural para extrair rendas e garantir mão de obra.
• Baixo Nível Tecnológico e Produção para Consumo: O material consumido no processo de produção latifundiário é fraco, sem potencial técnico, utilizando ferramentas rudimentares.
• Subprodução: Nível de produtividade muito baixo e, portanto, uma produção voltada para o consumo de subsistência.

Minifúndio (Pequena Propriedade)

Minifúndio: Pode ser uma forma de propriedade privada ou de uso da terra, mas em ambos os casos é caracterizado por pequenas porções de terras nas mãos de muitas pessoas. É definido como a unidade operacional que produz apenas o suficiente para permitir ao produtor sobreviver com sua família.

Sistemas de Produção Agrícola no País

Os sistemas de produção agrícola desenvolvidos no país são dois: o tradicional ou de subsistência e o moderno ou de negócios.

Sistema Tradicional. Características:

• A unidade de produção é o *conuco* ou pequenas extensões de terra para a lavoura, onde se pratica o corte e queima.
• A produção é direcionada para o consumo familiar e os excedentes são trocados por outros produtos ou vendidos para comprar bens manufaturados também destinados ao consumo doméstico.
• Aproveita-se dos recursos oferecidos pelo ambiente: solo, sazonalidade de chuvas e recursos hídricos.
• Utilizam-se técnicas e práticas rudimentares para a produção: o arado de madeira, o facão, a *chicora*, exploração madeireira, queimadas e abandono frequente da terra quando os solos estão esgotados.
• Geralmente, a família constitui a força de trabalho.
• A produção e a produtividade são muito baixas, resultando em um baixo nível de vida que provoca exclusão social, cultural e econômica.
• Está geograficamente espalhado por todo o país.

Sistema Moderno. Características:

Este sistema tende a mudar as práticas tradicionais por técnicas modernas, utilizando, por exemplo, a rotação de culturas, aração mecânica, uso de fertilizantes e irrigação, entre outros. Tem sido estimulado pelo desenvolvimento industrial do país, que requer matérias-primas do setor, e pelo aumento da população, sobretudo nas zonas urbanas, o que resultou em um aumento da demanda do mercado interno por produtos agrícolas, estimulando o desenvolvimento da agricultura voltada para os negócios modernos.

• A mão de obra é assalariada; a produção é voltada para o mercado local, regional, nacional e, por vezes, para a exportação.
• Este sistema permite uma melhor utilização dos recursos naturais e tende a mantê-los, buscando melhorar a produção e a produtividade das unidades operacionais.
• Geograficamente, localiza-se nos vales e depressões da montanha e nas regiões costeiras no centro-oeste dos Planaltos.