O Franquismo Tardio: Desenvolvimento, Crise e Oposição

Contexto e Plano de Estabilização (1959-1973)

O período de 1959 a 1973 foi marcado por desenvolvimento econômico, mudança social e estagnação política. O contexto era de protestos de trabalhadores e universitários, motivados pela fome e pela inflação. Essa situação impulsionou mudanças políticas e econômicas.

O Governo dos Tecnocratas

O novo governo, formado por membros da Opus Dei classificados como tecnocratas, substituiu políticos tradicionais e membros da Falange e do exército. Os tecnocratas recebiam apoio financeiro dos EUA, que visavam um modelo capitalista liberal e anti-inflacionário, buscando abrir as relações econômicas externas e facilitar investimentos de capital estrangeiro.

O Plano de Estabilização

Oficialmente denominado Plano de Estabilização, este visava limitar as despesas públicas através de:

• Restrição de crédito;
• Congelamento de salários;
• Eliminação de subsídios;
• Desvalorização da peseta;
• Redução de importações.

Tudo isso levou a consequências tanto positivas quanto negativas.

Consequências Econômicas e Sociais

Impactos do Plano de Estabilização

Entre as implicações positivas, destacam-se a estabilidade de preços e um orçamento equilibrado. Houve a liberalização das relações externas e o aumento dos investimentos de capital estrangeiro. Com esses investimentos, impulsionou-se o desenvolvimento econômico e a criação de planos de desenvolvimento específicos, liderados por López Rodó, ministro responsável pela economia.

Este plano visava estimular a indústria, buscando diminuir o desequilíbrio regional através de benefícios fiscais e investimentos em infraestrutura. Apesar da tentativa de eliminar o desequilíbrio, a indústria espanhola permaneceu concentrada na Catalunha, País Basco e Madrid.

O desenvolvimento também se deu na construção e no turismo, muitas vezes resultando em especulação e caos urbano. O Estado investiu em estradas, habitação, barragens e auxiliou empresas privadas com créditos fiscais e subsídios.

Entre as consequências negativas, destacam-se:

• O abrandamento do crescimento econômico;
• A persistência do desemprego;
• A migração em massa.

Houve um déficit comercial, compensado pelo turismo e pelas remessas de dinheiro enviadas por emigrantes espanhóis. A agricultura foi mecanizada, o que impulsionou ainda mais a migração para as cidades. O controle e a concentração do poder econômico ficaram nas mãos da burguesia financeira.

Modernização Social e Cultural

Houve uma modernização da sociedade, com o aumento dos setores secundário e terciário, e o crescimento das classes médias (técnicos, funcionários de escritório, empresários) que, em geral, não questionavam a ditadura. O número de funcionários públicos também aumentou.

A europeização foi impulsionada pelo turismo, elevando o padrão de vida e promovendo melhorias na educação, como a Lei Geral de Educação de 1970 (LGE). Villar Palasio impôs a escolaridade obrigatória até os 14 anos (BUP - Bacharelado Unificado e Polivalente).

Ocorreu a secularização, processo em que a Igreja perdeu parte de sua influência na sociedade.

Imobilismo Político e Crescimento da Oposição

Reformas Limitadas e Sucessão de Franco

Em termos políticos, houve um imobilismo, embora algumas reformas tenham sido implementadas, como a criação da Segurança Social básica e dos cuidados médicos. A Lei de Imprensa de 1966, promovida por Fraga, aboliu a censura prévia, representando uma pequena abertura. A Lei Orgânica de 1967 impedia a separação entre o Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, funções que até então se concentravam na pessoa do ditador.

Dom Juan Carlos, sucessor de Franco, jurou fidelidade ao Movimento Nacional em 1969.

Divisões no Regime e Escândalos

Havia uma série de problemas causados pela divisão e conflito, tanto pela oposição interna quanto por escândalos. A divisão e os confrontos ocorreram entre os próprios partidários do regime:

• Os “aperturistas” (como Fraga), que defendiam uma maior abertura;
• Os “imobilistas” (o “Bunker”), que se opunham a qualquer mudança.

Entre os escândalos, destacam-se os subsídios concedidos por Franco a empresas de amigos, o caso Matesa e o incidente de Palomares, onde mísseis americanos caíram na costa de Almeria.

A Oposição Interna ao Franquismo

A oposição interna buscava democratizar o país e estava dividida em:

• Esquerda revolucionária;
• Plataforma Murrich.

A Esquerda Revolucionária

A esquerda revolucionária era composta por trabalhadores e universitários. Os trabalhadores atuavam através das Comissões Operárias (CC.OO.), lideradas por Marcelino Camacho, um sindicato não reconhecido, mas com grande impacto social. O PCE (Partido Comunista da Espanha), cujo líder era Carrillo, promovia greves e buscava o eurocomunismo. Os estudantes universitários tendiam a ser mais radicais, de extrema-esquerda.

A Plataforma Democrática Murrich

A Plataforma Murrich, formada pela oposição democrática (sem a presença comunista), defendia a democratização da Espanha e sua não admissão à Comunidade Europeia enquanto o país permanecesse sob a ditadura de Franco.

Violência, Repressão e a Igreja

Novos grupos surgiram, opondo-se ao regime com o uso da violência, como a ETA. Após ataques cometidos, houve o Processo de Burgos, no qual alguns membros da ETA foram condenados à morte. A sentença foi comutada para prisão perpétua devido à forte pressão interna e internacional sobre o regime.

A Igreja espanhola começou a se distanciar politicamente do regime, adotando orientações mais progressistas após o Concílio Vaticano II.

As respostas às demandas do movimento operário e estudantil, bem como aos apelos da oposição política ilegal e democratizante, foram os chamados estados de emergência, que implicavam:

• Suspensão de direitos;
• Fechamento de universidades;
• Julgamentos e penas de prisão;
• Julgamentos do Tribunal de Ordem Pública (TOP) e execuções de opositores do regime.

Outros destaques foram a concessão da independência à Guiné Equatorial e a nomeação de Juan Carlos de Borbón como futuro sucessor de Franco.

Declínio e Morte de Franco (1973-1975)

Em 1973, Franco separou as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, nomeando o Almirante Carrero Blanco para o segundo cargo.

A Crise do "Outono Quente"

Houve uma crise econômica conhecida como “Outono Quente”, marcada pela inflação resultante da alta dos preços do petróleo. O movimento sindical intensificou as greves, reivindicando:

• Revisão salarial;
• Liberdade de associação;
• Anistia política.

A resposta do governo foi acelerar os preparativos para julgar vários dirigentes das Comissões Operárias no processo conhecido como “Processo 1001”.

O Assassinato de Carrero Blanco

Pouco depois, Carrero Blanco foi assassinado, vítima de um atentado da organização terrorista ETA.

O Governo de Arias Navarro e a Repressão

Para sucedê-lo na presidência do governo, o ditador nomeou Arias Navarro em janeiro de 1974. Este propôs algumas aberturas, como a reforma sindical e a eleição de prefeitos. No entanto, o governo de Arias Navarro também tomou medidas repressivas, especialmente após a Revolução dos Cravos em Portugal, que pôs fim à ditadura naquele país. Isso incluiu julgamentos de anarquistas e a deposição do bispo Añoveros por defender os direitos bascos.