Qual é a função social que a propriedade rural deve exercer?

A Lei 4504 estabelece que a propriedade rural deve exercer as seguintes funções sociais:

• Favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias
• Manter níveis satisfatórios de produtividade
• Assegurar a conservação dos recursos naturais
• Observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem

A Lei 8629 também estabelece que a propriedade rural deve exercer funções sociais, como o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Levando em consideração a definição de “imóvel rural” no Estatuto da Terra e no Código Tributário Nacional, explique quais as diferenças e qual prevalece.

A Lei 4504 define o “imóvel rural” como o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial. Já a Lei 5.172 estabelece que o imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. Portanto, a definição de “imóvel rural” prevalecente é aquela estabelecida na Lei 4504.

Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária.

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Diferencie “módulo rural” e “módulo fiscal” e explique a finalidade de cada instituto.

O “módulo rural” é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial. Já a “propriedade familiar” é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorve toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. A finalidade do “módulo rural” é estabelecer a dimensão da área dos módulos de propriedade rural para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. Já a finalidade do “módulo fiscal” é calcular o imposto sobre a propriedade rural, aplicando-se a alíquota correspondente ao número de módulos fiscais do imóvel, de acordo com a tabela estabelecida por lei.