Funções do Estado, Ciclo Orçamentário e Tributação

Discursivas

Funções do Estado

Função Alocativa

O Estado oferta certos bens e serviços necessários e desejados pela sociedade que não são providos pela iniciativa privada. Exemplo: falhas de mercado.

Função Distributiva

Promove a melhoria da distribuição de renda, a fim de que pessoas saiam da pobreza. Exemplo: maior tributação de ricos e Benefício Fiscal (BF).

Função Estabilizadora

Manutenção do nível de emprego e preços, buscando o equilíbrio econômico por meio de flutuações. Exemplo: metas de inflação e taxas de juros.

Ciclo Orçamentário

São 4 etapas: elaboração, aprovação, execução e controle.

Elaboração

Ocorre onde são realizados os estudos, objetivos, metas e estimados os valores necessários para a realização da proposta. O Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas possuem autonomia administrativa e financeira, portanto, elaboram seus próprios orçamentos.

Aprovação

Trata-se do próprio processo legislativo.

Execução

Fase de arrecadação das receitas e realização das despesas.

Controle

A avaliação orçamentária é a parte do controle orçamentário que analisa a eficácia e a eficiência dos cursos de ação cumpridos. Utilizam-se os critérios de eficiência e eficácia.

Prazos

Se porventura algum órgão não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na LDO.

Periodicidade RGF e RREO

1) O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) será público até 30 dias do fim do período a que se refere, e o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) será publicado até 30 dias de cada bimestre.

• Gastos com pessoal: RGF.
• Vedação: Não poderá receber transferências voluntárias e contrair dívidas.
• Vedação para o Ente: Aumento salarial, salvo reajuste da inflação, e criação de cargos.

Prova Bia

Características dos Bens Públicos

a) Não-Rivalidade: Uma pessoa usufruir um determinado bem não reduz a quantidade disponível para a sociedade. b) Não-Excludência: É impossível impedir que uma pessoa que não tenha pago pelo bem tenha acesso a ele. Exemplos: ruas, praças, iluminação pública, justiça, forças armadas, etc.

Tributo Neutro

O sistema tributário não deve provocar uma distorção da alocação de recursos, prejudicando, desta forma, a eficiência do sistema. Um imposto de renda muito elevado desincentiva as pessoas de trabalharem, e assim, este efeito colateral deve ser evitado. Do mesmo modo, tributação muito elevada (baixa) sobre determinado bem, reduz (aumenta) o consumo deste item, o que pode ser desejável, ou não. Exemplo: cigarros.

Progressividade

Quando a alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda, ou seja, quanto maior é a renda do indivíduo, mais ele deve contribuir para a manutenção dos serviços do governo. Exemplo: IRPF.