Funções da Linguagem e Características do Direito

Funções e Usos da Linguagem

Função Descritiva ou Informativa da Linguagem

A função descritiva ou informativa da linguagem visa descrever estados de coisas, eventos, objetos, situações e realidades. São as únicas funções que podem ser classificadas como verdadeiras ou falsas. A verdade, do ponto de vista lógico, é a correspondência entre o pensamento e a realidade ou o objeto a que se refere.

Função Expressiva da Linguagem

A função expressiva da linguagem é a de expressar sentimentos e emoções, ou de evocar sentimentos e emoções em outrem.

Função Interrogativa da Linguagem

A função interrogativa da linguagem consiste em questões destinadas a obter determinadas informações do destinatário.

Função Operacional da Linguagem

A função operacional da linguagem é caracterizada pelo fato de que a mera expressão de certas palavras implica a realização do ato a que se referem.

Função Diretiva da Linguagem

A função diretiva da linguagem tem a intenção de influenciar o comportamento de outrem, induzindo-o a adotar um determinado comportamento. Uma subclasse da linguagem diretiva é a linguagem prescritiva, pela qual ordens ou mandatos são dados, e que pressupõe uma posição de superioridade física ou moral sobre o destinatário.

Características do Sistema Jurídico: Coerência e Hierarquia

Coerência

A coerência refere-se à ausência de contradições que o sistema jurídico deve apresentar, ou seja, regras que pertencem a uma ordem particular não devem contradizer-se mutuamente. Embora saibamos que, dadas as inúmeras normas legais, tais contradições podem ocorrer, ainda que não intencionais. Para resolver essas contradições, o ordenamento jurídico (OJ) estabelece alguns princípios:

• O princípio hierárquico: a norma hierarquicamente superior prevalece sobre a inferior.
• O princípio temporal: a norma posterior prevalece sobre a anterior.
• O princípio da especialidade: a norma especial prevalece sobre a geral.

Hierarquia

O sistema jurídico possui uma estrutura hierárquica, ou seja, existem regras e normas de grau mais elevado e de escalão inferior. As normas de escalão inferior devem estar em conformidade com as de escalão superior e nunca contradizê-las, pois as de grau superior sempre prevalecerão.