Fundamentos da Ação Moral: Liberdade, Caráter e Responsabilidade

Unidade 9: Os Fundamentos da Ação Moral

A Ação Moral

Nenhum povo é amoral. As pessoas são morais porque, inevitavelmente, agem quando ponderam entre várias possibilidades e escolhem a que melhor justifica a sua decisão. Portanto, nenhuma pessoa pode ser amoral, mas pode comportar-se moralmente ou imoralmente.

Forjar o Caráter

Nascemos com um temperamento, um conjunto de sentimentos e paixões, e também um espírito e caráter que nos são dados natural e socialmente. Mas podemos adquirir um novo caráter, escolhendo por nós mesmos as melhores qualidades que praticamos.

Os seres humanos, por natureza, adquirem necessariamente propriedades. Para assumir uma nova qualidade, é necessário repetir atos na mesma direção, obtendo assim um hábito. Se o desempenho é bom, são chamados de virtudes; se for mau, são chamados vícios.

Consciência Moral

Permite-nos compreender os princípios pelos quais podemos distinguir o bem e o mal moral. A consciência também formula juízos de valor prático.

A melhor maneira de entender o que é necessário é aplicar um princípio moral.

A consciência tem uma terceira função: a autocrítica (culpa).

Só podemos falar sobre responsabilidade quando nos referimos a seres livres e conscientes, que têm a capacidade de serem donos das suas ações.

Liberdade e Determinismo

Liberdade Interna e Externa

• Externa: É aquela em que ninguém nos impede de nos mover e agir como entendermos, até ao limite permitido pelas leis e costumes do país.
• Interna: É a capacidade de decidir por si mesmo sobre o que nos afeta; é a liberdade de querer uma coisa ou outra. Também chamada livre-arbítrio.

Privar uma pessoa de liberdade interior implica substituir a sua vontade através de narcóticos, hipnose, técnicas de controlo da mente...

Determinismo e Liberdade Interna

Se a liberdade interior é o poder da vontade de agir de um modo ou de outro, sem ser determinada, e se o ato que inicia a série de eventos tiver uma causa, então o ato não seria livre. Duas atitudes:

• Determinista: Está convencido de que nada acontece sem causa.
• Livremente: Atuamos de forma espontânea, embora condicionados a agir de uma maneira ou de outra.

Condicionamento e Determinação

• Ser Condicionado: Não ter uma liberdade absoluta e total, mas manter liberdade suficiente para permitir que o indivíduo seja responsável pelas suas próprias ações.
• Ser Determinado: Negar absolutamente a possibilidade de agir livremente.

A liberdade humana é condicionada pelo temperamento com que nascemos, pelo ambiente social e pela educação... portanto, não somos absolutamente livres. Mas estes fatores não nos impedem de tomar a iniciativa de agir, ou seja, de agir livremente, salvo em casos excecionais.

Determinismo Cosmológico: O Destino

Os estoicos defendem que tudo tem uma razão, e isso começa com uma lei que rege o universo, relacionada com o destino.

Eles criam o sábio ideal, que entende que a felicidade está nas mãos do destino, visando garantir a paz de espírito. A indiferença é a única fonte de felicidade.

Isto já começa a distinguir entre dois mundos:

• A liberdade interior (que está nas nossas mãos)
• A liberdade externa (o alvo que não depende de nós).

Determinismo Teológico: Predestinação

A Reforma Protestante e a Contrarreforma Católica dizem que, se Deus sabe tudo, é porque Ele determinou todas as coisas a Seu critério. Mas então, por que as pessoas assumem a responsabilidade pelas suas ações e se fala sobre pecado, arrependimento, perdão e salvação?

O Determinismo Científico

Consiste em dar conta do comportamento humano a partir das explicações que uma dada ciência pode fornecer. Esta maneira de pensar é construída sobre o reducionismo.

• Hereditariedade: Correntes sociobiológicas, que veem a composição genética de cada um de nós como a causa de todas as nossas ações.
• Determinismo Psicológico: Nosso comportamento é governado pelo impulso que exerce maior atração sobre a nossa vontade, e assim o nosso comportamento é racional e não arbitrário.

Os Críticos do Determinismo

Kant propôs uma distinção entre duas formas de utilizar a ideia de causa na investigação científica:

• Uso Regular: Investigar cada fenómeno como se estivesse sempre produzido por uma causa.
• Uso Constitutivo: Acreditar que a estrutura da realidade é causal.

A Liberdade Humana

A nossa liberdade é condicionada por vários fatores, e tem uma base biológica em que o ser humano capta, no meio das possibilidades, o que tem de escolher e justificar a sua resposta.

A liberdade verdadeiramente humana é alcançada por meio de projetos de humanização, sempre em aberto, tanto pessoal quanto partilhada.

Liberdade como Autonomia

A Liberdade de Escolha

A liberdade é a capacidade da vontade de escolher entre diversas possibilidades, após uma discussão em que se pesam as vantagens e desvantagens das ações possíveis. E a capacidade exige:

• Que a nossa ação não seja já determinada.
• Que não seja arbitrária. A simples indiferença entre dois bens que nos atraem também não é suficiente, pois a escolha seria arbitrária e irracional.
• Que tenhamos boas razões para escolher após deliberação.

Esta é a maneira de entender a liberdade para aqueles que acreditam que a racionalidade humana é a racionalidade económica, que escolhe sempre maximizar os benefícios e minimizar os custos.

No entanto, nestes casos, a escolha é exercida apenas sobre os meios para atingir um fim dado.

Conceito de Autonomia

Kant propõe que as pessoas podem escolher os meios e os fins, ou seja, que são autónomas. Kant chamou de direito de liberdade ou direito moral o facto de fazermos as nossas próprias leis, sendo livres.

Há pelo menos duas visões da liberdade:

• Os eventos externos à vontade do indivíduo. Daí, podemos falar de leis naturais a que estamos sujeitos como seres físicos que somos.
• A vontade humana, capaz de iniciar uma série de efeitos e, portanto, é livre. Podemos falar de leis de liberdade, dadas por seres racionais. Permitem-nos organizar a nossa vida e formas humanizadas de convivência.

Maturidade Moral: Da Heteronomia para a Autonomia

Alguns psicólogos interpretaram a consciência moral como a capacidade de fazer julgamentos de certo e errado, e estudaram como essa capacidade evolui e se desenvolve. A maturidade moral é um processo que começa com a heteronomia moral e acaba com a autonomia moral. Tem três níveis que expressam três cenários possíveis para a aquisição da autonomia moral:

Nível Pré-Convencional: O indivíduo só se preocupa com o que convém aos seus interesses. As normas são respeitadas pelas consequências que a sua violação poderia acarretar (punição ou recompensa). Estes são os mais imaturos, porque são movidos pelos seus impulsos egoístas e, portanto, não são autónomos, mas heterónomos. Entendem o que é bom para eles.

Nível Convencional: Uma pessoa é considerada justa se cumpre as leis da sua própria sociedade. A pessoa é um membro de uma comunidade e apoia as suas políticas, normas e princípios. São muito heterónomos, porque, mesmo controlando os seus impulsos egoístas, fazem-no para se adaptarem às normas da sua sociedade. Fazem exatamente o que é considerado normal na sociedade.

Nível Pós-Convencional: As pessoas distinguem entre as regras da sua sociedade e os princípios morais universais. São autónomas e o seu comportamento é regido pelos princípios que a sua própria consciência reconhece universalmente como obrigatórios. Essas pessoas são membros da humanidade, para quem a justiça particular é inseparável da solidariedade global. A autonomia, portanto, representa o mais elevado grau de maturidade moral.

A pessoa moralmente madura deve avançar também nos valores do cuidado. Além de alcançar a equidade, temos de desenvolver um sentimento de compaixão e responsabilidade para com aqueles que precisam de ajuda, começando pelos mais próximos.

Responsabilidade

O que é Responsabilidade

A palavra responsabilidade significa justificar uma ação que foi questionada, ou assumir a reparação dos danos causados.

Nós também podemos falar de uma responsabilidade moral, que é um fenómeno subjetivo da consciência moral.

Isto significa que é o sujeito ativo que se sente responsável pela sua ação, sem interferência de qualquer tribunal que o indicie, exceto a sua própria consciência, e a pena é imposta pela própria pessoa, com sentimentos de desaprovação que chamamos de remorso.

Para ser moralmente responsável por uma ação, significa:

• Quem a fez agiu livremente e deve admitir que poderia não ter realizado a ação ou ter feito o contrário.
• Quem age é capaz de responder pelas medidas tomadas, indicando as razões ou motivos que o levaram a agir dessa maneira.
• Aceitar as consequências (boas ou más) resultantes da ação.

Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade

A ética da convicção refere-se à pessoa que tenta agir em conformidade com bons princípios e valores morais, mas ignora as possíveis consequências das suas ações.

Em contrapartida, a ética da responsabilidade coloca toda a ênfase nas consequências prováveis de uma ação, deixando em segundo plano os princípios ou valores que a inspiraram.

Estas duas formas são opostas, mas complementares para agir moralmente.

Responsabilidade no Mundo de Hoje

Ao longo do século XX, desenvolveu-se a consciência planetária. Como resultado do progresso científico e tecnológico, deparamo-nos com problemas que não podem ser resolvidos por alguns países, mas exigem cooperação e responsabilidade global.

Princípio da Responsabilidade

Temos que mudar a nossa ideia de progresso no sentido de assumir com responsabilidade as consequências das nossas ações, a fim de deixar às gerações futuras um mundo, pelo menos, tão habitável quanto o que encontrámos.

Cidadãos Responsáveis

O verdadeiro cidadão não se limita a exigir os seus direitos, mas também participa ativa e responsavelmente nas questões que afetam a todos nós. O ideal é o cidadão cosmopolita.

Responsabilidade Profissional

Passamos da ética profissional para a deontologia profissional, estudando as necessidades e os valores morais de uma profissão específica. Trata-se de descobrir quais são os bens internos da profissão.