Fundamentos do Comércio Internacional e Políticas Comerciais

A Teoria Pura do Comércio Internacional

Esta teoria adota uma perspectiva de longo prazo e parte de fatores reais que determinam o fluxo de comércio.

Está baseada em algumas premissas, como:

1. Todas as variáveis reais do sistema econômico são determinadas de forma independente dos fluxos monetários (moeda neutra);
2. Todos os preços são flexíveis;
3. Os mercados de produtos e fatores em concorrência perfeita;
4. Para cada país considerado, o estoque de fatores de produção é dado e independente de sua remuneração;
5. Os fatores de produção são móveis entre setores, imóveis entre países;
6. Não há problemas de informação, tecnologia disponível para todos;
7. A estrutura de distribuição de renda é dada e constante;
8. Inexistem barreiras comerciais;
9. Os preços internacionais são dados (hipótese de país pequeno).

Em resumo, a teoria pura busca identificar o que determina o comércio internacional.

Ganhos do Comércio e Distribuição de Renda

Considerando o modelo de fatores específicos, os ganhos com o comércio são fáceis de observar, visto que propiciam ao país um consumo além de sua curva de possibilidade de produção quando em autarquia. Já sobre a distribuição de renda, os resultados demoram mais a aparecer e são também discutíveis.

Teoria da Política Comercial

Mesmo com o avanço da teoria das vantagens representadas pelo livre comércio, as barreiras sobre as importações não acabaram com o fim do período mercantilista, sendo o livre comércio mais exceção do que regra.

A intervenção dos governos ocorre sob os mais diversos argumentos: defesa da produção e emprego nacional; segurança nacional; desenvolvimento tecnológico, etc.

O conjunto de normas intervencionistas chama-se política comercial, cujos efeitos sobre a produção e o consumo vamos estudar.

Tarifas

É o imposto de importação cobrado quando um produto entra no país, podendo ser específico ou misto:

Específico

Cobra-se um determinado valor sobre a unidade do produto importado.

Misto

Cobra um determinado valor fixo e mais um percentual sobre o preço do produto importado. É usada também a TEC (Tarifa Externa Comum) no comércio entre os países de um mesmo bloco econômico.

O objetivo da adoção do sistema tarifário varia de país a país. Para os menos desenvolvidos, normalmente representa uma grande fonte de arrecadação, e para os mais desenvolvidos, significa, antes de tudo, uma proteção à indústria nacional.

Custos e Benefícios das Tarifas

A adoção de tarifas causa prejuízos aos consumidores, já que implicam em aumento de preços das mercadorias, e traz vantagens para os produtores nacionais, que podem colocar seus produtos no mercado mesmo produzindo com tecnologia menos eficiente do que a dos importados.

Efeitos sobre a Produção

Os efeitos da adoção das tarifas podem ocorrer em duas situações:

• Em um país em situação de pleno emprego, as tarifas distorcem a produção, fazendo deslocar o esforço produtivo dos demais produtos para o importado com tarifa, pois este será comercializado com maior preço, o que ocasiona escassez dos demais produtos e aumento de preços nestes.
• Já em um país com capacidade ociosa, haverá deslocamento de fatores para a produção do bem importado, ocasionando aumento de produção global.

Efeitos sobre a Distribuição de Renda

A adoção de tarifas protege o setor protegido, ocasionando prejuízos aos demais. Normalmente, desemprega mão de obra e leva à redução de salários na indústria nacional. Consequentemente, transfere renda do trabalho para o capital.

Efeitos sobre a Receita do Governo

Em países pouco desenvolvidos, pode representar aumento da arrecadação do governo, pois a adoção de tarifas é de fácil controle, enquanto a cobrança de tributos internos exige estrutura burocrática mais complexa.

Efeitos sobre a Concorrência

Via de regra, a adoção de tarifas (proteção) reduz a eficiência da produção e impõe prejuízos aos consumidores, sendo especialmente danosa quando cria reserva de mercado.

Efeito sobre a Renda

O efeito da renda ocorre em dois cenários:

1. Quando ocorre recessão econômica, segundo o argumento dos protecionistas, serve de estímulo ao emprego e à renda.
2. Os defensores do livre comércio argumentam que a política macroeconômica é mais eficiente nesta situação e que a utilização de barreiras exporta a recessão para outros países, levando à tensão internacional.

Efeitos sobre o Balanço de Pagamentos

No curto prazo, a adoção de tarifas pode auxiliar no equilíbrio do balanço de pagamentos, mas pode ser neutralizada pela adoção de retaliações dos demais países, além de provocar distorção na alocação de recursos internamente e sugerir desvalorização cambial futura.

Subsídio

Quando empregado na política comercial, consiste em pagamentos diretos ou indiretos feitos pelo governo para encorajar exportações ou desencorajar importações, equiparando-se a um imposto negativo, reduzindo o custo de produção. Pode ser representado por pagamento em dinheiro, redução de impostos ou financiamento com taxas de juros diferenciadas.