Fundamentos e Componentes Essenciais de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

Requisitos Legais de um SGA

Você deve definir, implantar e manter procedimentos, requisitos legais e outros requisitos para os seus aspetos ambientais. Também deve considerar:

• Leis, estatutos e regulamentos
• Decretos, diretivas, autorizações e licenças
• Despachos e pareceres emitidos pelos órgãos reguladores
• Convenções, tratados e protocolos

Metas Ambientais

Desenvolvem a aplicação numa organização ou parte dela para o cumprimento dos objetivos ambientais que são necessários estabelecer e cumprir.

Indicadores de Desempenho

São utilizados para medir o progresso de uma organização. Devem ser mensuráveis, verificáveis e reproduzíveis, adequados, coerentes com a política ambiental da empresa, práticos e eficazes.

Indicadores Ambientais

Caracterizam-se por:

• Quantidade de matéria e energia utilizada
• Quantidade de emissões lançadas no ambiente
• Resíduos produzidos por quantidade de produtos acabados
• Eficiência dos materiais utilizados
• Número de incidentes e acidentes ambientais produzidos
• Percentagem de resíduos reciclados
• Investimento específico em proteção ambiental

Programa de Gestão Ambiental

Visa estabelecer a responsabilidade para atingir os objetivos e metas em todos os níveis e funções da organização, definindo os termos e meios viáveis para tal.

Implantação e Operação do SGA

A empresa deve fornecer recursos, capacidades, estruturas e mecanismos de apoio para reforçar as políticas, objetivos, metas e requisitos, comunicando o seu SGA e mantendo as operações e a melhoria contínua para otimizar o seu desempenho ambiental.

Direção e Gestão

Manter e assegurar a disponibilidade de recursos para estabelecer, documentar, manter e melhorar continuamente o sistema de gestão ambiental. Deve definir, documentar e divulgar os papéis, responsabilidades e autoridades para garantir a conformidade com os requisitos gerais, política, planeamento, implementação, verificação e revisão pela gestão, conseguindo assim uma gestão ambiental eficaz.

Consciência

A empresa deve garantir que o pessoal tenha consciência do potencial de impactos ambientais e possua educação, formação e experiência adequadas, mantendo os registos correspondentes.

Comunicação no SGA

O Sistema de Gestão Ambiental deve estabelecer procedimentos para a comunicação de todos os aspetos ambientais, em diferentes níveis e funções. A informação deve ser recebida, documentada e respondida. A empresa deve decidir e documentar a comunicação de informações sobre os aspetos ambientais significativos.

Resposta a Emergências

Identificar e responder a potenciais acidentes ou situações de emergência, mitigando e evitando-os. Os procedimentos e planos de contingência devem ser regularmente testados, revistos e atualizados. Devem ser verificados os papéis e responsabilidades, a formação e os exercícios, que devem ser implementados através de monitorização, medição, avaliação da conformidade legal, estabelecimento de ações corretivas, controlo de riscos e realização de auditorias internas.

Análise da Gestão

É realizada para garantir a adequação contínua e a eficácia do SGA, sendo documentada em todos os momentos. Considera as mudanças na política, objetivos e outros elementos do SGA, demonstrando um compromisso com a melhoria contínua da empresa.

Desenvolvimento Sustentável

É a utilização dos recursos existentes de forma a não comprometer a capacidade das gerações futuras de os utilizarem também.

Sustentabilidade

A sustentabilidade apoia-se em três pilares, a saber:

• Pessoas (People): Participação em políticas nacionais e internacionais sobre questões de empregados e preocupação pública, incluindo os trabalhadores de uma empresa.
• Planeta (Planet): O impacto causado por processos e serviços que afetam o meio ambiente, como flora, fauna, ar, água, recursos naturais, saúde humana, etc.
• Lucro Económico (Profit): Reflete as atividades relacionadas à demanda por produtos e serviços, aspetos monetários e as atividades da empresa e da humanidade.

Tipos de Capital

• Capital Humano: Inclui as pessoas e a sua capacidade de serem economicamente produtivas.
• Capital de Equipamento: São as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários para produzir bens e serviços.
• Capital Financeiro: O dinheiro, investimentos e instrumentos monetários.
• Capital Natural: São os recursos, sistemas vivos e serviços dos ecossistemas.

O Desenvolvimento Sustentável Envolve

Um triângulo que envolve a gestão ambiental, responsabilidade social e desenvolvimento económico:

• No eixo Social-Ambiental, garante a responsabilidade da cidadania, justiça social e ambiental.
• No eixo Social-Económico, garante investimento ético, comércio justo, criação de empregos, etc.
• No eixo Económico-Ambiental, assegura a ecoeficiência, responsabilidade ambiental, impostos ambientais, passivos ambientais, etc.