Fundamentos da Contabilidade: Princípios, DRE e IFRS no Brasil

Princípios Contábeis Fundamentais

A contabilidade é regida por princípios que garantem a fidedignidade e a comparabilidade das informações financeiras. Abaixo, detalhamos os principais:

1. Princípio da Entidade

Afirma a autonomia patrimonial da entidade. O patrimônio de uma sociedade não se confunde com o de seus sócios.

2. Princípio da Continuidade

A continuidade pressupõe algo em andamento. As pessoas jurídicas, uma vez constituídas, estarão sempre em atividade.

3. Princípio da Oportunidade

Refere-se simultaneamente à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e suas mutações.

4. Princípio do Valor Original

Os componentes patrimoniais serão registrados pelos valores originais das respectivas transações. Os valores deverão estar expressos na unidade monetária do país.

5. Princípio da Atualização Monetária

Visa ajustar o valor original para uma determinada data, traduzindo a avaliação do poder aquisitivo da moeda em determinado período.

6. Princípio da Competência

Receitas e despesas devem ser registradas dentro do período em que ocorreu o fato gerador.

7. Princípio da Prudência

Na definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvam incertezas de grau variável.

Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) evidencia o resultado que a empresa obteve no desenvolvimento de suas atividades durante um determinado período, geralmente igual a um ano.

Estrutura da DRE conforme Lei nº 6.404/76

Conforme a Lei nº 6.404/76, a determinação do resultado do exercício discriminará:

• Receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos.
• A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e dos serviços vendidos e o lucro bruto.
• As despesas com vendas, as despesas financeiras (deduzidas das receitas), as despesas gerais e administrativas e outras despesas operacionais.
• O lucro ou prejuízo operacional, outras receitas e outras despesas.
• O resultado do exercício antes do imposto de renda e a previsão do imposto.
• As participações de debenturistas, empregados, administradores e partes beneficiárias (mesmo na forma de instrumentos financeiros e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados que não se caracterizam como despesas).
• Lucro ou prejuízo do exercício e seu montante por ação do capital social.

Despesas e Receitas Operacionais

Estão ligadas à atividade operacional da empresa, constituindo valores de receitas e despesas que contribuem para o fluxo de caixa do objetivo social. Exemplos: salário de funcionário, comissão de vendedor.

Receitas e Despesas Não Operacionais

São valores que geram fluxo de caixa positivo ou negativo, no entanto, não se relacionam com a atividade-fim da empresa. Exemplo: recebimento de aluguel.

Adoção das Normas Contábeis Internacionais no Brasil

No Brasil, o ponto de partida do processo de internalização da contabilidade pode ser atribuído à edição da Lei nº 11.638/07, de 28/12/2007, que alterou e revogou alguns dispositivos da Lei nº 6.404/76, a qual, até então, era a carta magna da nossa contabilidade. Com a adoção do IFRS, as empresas brasileiras começaram a se fortalecer no cenário internacional, buscando uma captação de recursos no exterior e aumentando a transparência e o entendimento do funcionamento da contabilidade em outros países.