Fundamentos do Direito Constitucional e Neoconstitucionalismo

Constitucionalismo

Constitucionalismo: a supremacia da lei, a limitação do poder e a proteção dos direitos fundamentais do ser humano, em especial os relacionados à liberdade.

Pós-positivismo

Pós-positivismo: aceitação de que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas, incorporando à ciência jurídica valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana.

Neoconstitucionalismo

Neoconstitucionalismo: a Constituição passa a ser o ambiente mais propício à existência de princípios, perfazendo um mecanismo ou técnica de efetividade do texto constitucional, especialmente dos direitos fundamentais.

Teoria de Carl Schmitt

Para Carl Schmitt: a Constituição é formada pela decisão política fundamental, que retrata a opção por um modelo de Estado e de organização do poder feita por aquele que a elaborou.

Constituição Dirigente

Constituição Dirigente: modelo implementado pela Constituição portuguesa que influenciou a brasileira de 1988, impondo ao poder público a execução de programas sociais e econômicos.

Bloco de Constitucionalidade

Bloco de Constitucionalidade: fenômeno da doutrina contemporânea segundo o qual o próprio texto constitucional atribui valor de norma constitucional a atos e documentos que se encontram fora da norma codificada.

Limitações ao Poder de Reforma

• Limitações circunstanciais: impedem que o texto constitucional seja modificado na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio (art. 60, § 1º, da CF/88).
• Limitações formais: a proposta de emenda somente pode ser subscrita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

Estado Unitário vs. Estado Federal

• Estado unitário: caracteriza-se pela centralização do exercício do poder em apenas um núcleo de tomada de decisões para todo o Estado.
• Estado federal: a Constituição estabelece diversos núcleos de poder político, atribuindo autonomia aos entes federados, o que lhes assegura a auto-organização e o autogoverno.