Fundamentos do Estado de Direito e a Cidadania Moderna

Requisitos do Estado de Direito

1. Estado de Direito
2. Separação de Poderes (Legislativo, Executivo e Judicial)

   Necessita de um equilíbrio entre os três poderes, de modo a restringir possíveis excessos de cada um e, assim, controlar o outro. Isso visa evitar a concentração de poderes e salvaguardar a independência do poder judicial, tudo sob a Constituição como direito fundamental.

3. Legalidade do Governo (Regulação por lei e controle judicial)
4. Direitos e Liberdades Fundamentais (Garantias legais formais e de execução)
5. Fazer Justiça

Formas de Estado de Direito

• Estado Liberal de Direito: Estabelece e protege legalmente os direitos liberais (direito à vida, à liberdade de pensamento, de associação, de expressão e de religião).
• Estado Social de Direito: Considera e desenvolve os direitos sociais (trabalho, habitação e educação) e enfatiza a igualdade social dos cidadãos.
• Estado Democrático de Direito: Promove os direitos democráticos de participação política e o poder de intervenção da sociedade civil.

Análise do Conceito de Cidadania

Dimensão Política da Cidadania

Cidadania é a forma como os cidadãos se relacionam com o Estado e deve expressar as características que definem, em cada caso, a adesão dos cidadãos na comunidade política, o que envolve:

• Direitos: Que o Estado deve reconhecer, garantir e proteger.
• Deveres: Dos cidadãos.

Dimensão Cultural da Cidadania

A identidade cultural oferece às pessoas uma maneira de serem reconhecidas como pertencentes a essa cultura.

A dimensão cultural dos cidadãos, como membros de grupos diferentes dentro do Estado, resulta em uma cidadania diferenciada no plano cultural dentro de um estado multicultural.

Este estudo aborda o problema de conciliar os direitos das minorias com os direitos universais do Estado.

União dos Aspectos da Cidadania

A união dos aspectos políticos e culturais — Manter esta distinção é fundamental para uma forte compreensão do moderno Estado Democrático de Direito.

Súditos e Cidadãos

• Em regimes totalitários e ditatoriais, os indivíduos são súditos, sujeitos à lei antidemocrática e a poderes arbitrários do Estado.
• Em um Estado democrático, os indivíduos são cidadãos, regidos pela lei estatal. Essas leis são aprovadas e legitimadas pelo próprio povo, e o Estado é estabelecido por um convênio ou contrato entre os seus membros.