Fundamentos de Filosofia Moral e Política

Filosofia Moral de Kant

• Segundo Kant, para encontrarmos a razão de ser do nosso agir, devemos começar por procurar no sujeito moral as suas intenções.
• O valor moral de uma ação reside na intenção.
• A ação boa depende da intenção boa.
• Segundo Kant, o único motivo que pode dar origem a uma ação moralmente válida é o sentimento puro do respeito pelo dever. Só mediante uma intenção pura a ação se torna legítima.

Utilitarismo de Stuart Mill

• Segundo Stuart Mill, a felicidade identifica-se com o estado de prazer e de ausência de dor ou sofrimento.
• Ações que dão origem ao sofrimento ou à privação do prazer são consideradas não úteis, porque impedem o ser humano de alcançar a felicidade.
• O utilitarismo apresenta como critério de avaliação moral das ações a sua utilidade.

Comparação: Kant vs. Mill

Filosofia Moral Kantiana

Devemos agir tendo em conta o dever e o respeito pela lei moral. A lei moral é universal. A ação é boa se a intenção é pura, isto é, se a intenção decorre da adesão livre da vontade ao dever.

Críticas

Aponta-se a fragilidade da sua argumentação.

Filosofia Utilitarista de Stuart Mill

Devemos agir tendo como finalidade o máximo bem-estar para o maior número de pessoas (Princípio da Utilidade). Uma ação só é considerada útil se as suas consequências forem as melhores para o maior número.

Críticas

Aponta-se o seu alegado rigor formal e caráter absoluto.

O Agir Humano e a Ética

O agir humano pressupõe um projeto individual, um conjunto de escolhas e decisões pessoais que permite ao indivíduo realizar-se enquanto pessoa, enquanto sujeito moral. A construção do projeto pessoal é, no entanto, indissociável da relação com os outros e com as instituições que integram a sociedade. A reflexão sobre como o ser humano deve agir e construir-se enquanto pessoa apresenta-se, neste sentido, como uma exigência ética pessoal.

Origem do Estado: Aristóteles vs. Locke

Perspetiva de Aristóteles

Aristóteles defende que o Estado tem a sua origem não numa opção convencional do ser humano, mas numa tendência natural. Ou seja, o Estado é a finalidade natural do ser humano (telos).

Perspetiva de John Locke

John Locke defende que a origem do Estado não é natural, mas voluntária, convencional. Resulta de um contrato social ou acordo de vontades para proteger direitos naturais.

O Conceito de Igualdade

Igualdade Ética

No sentido ético, a igualdade é o direito de todo e qualquer indivíduo a realizar-se enquanto pessoa livre e autónoma.

Igualdade Política e Jurídica

Em sentido político e jurídico, a igualdade será o reconhecimento de que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Teoria da Justiça de John Rawls

Princípios Fundamentais

A teoria de Rawls assenta na ideia de que uma sociedade só será justa na medida em que respeite os direitos do indivíduo enquanto pessoa e lhe proporcione o máximo de vantagens mútuas possíveis.

Para ter uma sociedade justa, é preciso que o contrato ou pacto social se realize em condições que possam garantir a imparcialidade na escolha de princípios basilares que orientem o seu funcionamento.

Posição Original e Véu de Ignorância

A posição original é uma situação hipotética inicial em que os indivíduos se encontram para firmar o pacto social sem que tenham conhecimento da sua condição particular (cobertos por um véu de ignorância). Esta condição garante a imparcialidade.

O véu de ignorância permite que se definam os princípios da igual liberdade e da diferença. O primeiro princípio garante que as liberdades fundamentais são respeitadas. O segundo (princípio da diferença) comporta a defesa dos interesses daqueles que se encontram em pior posição na sociedade (maximin).

Críticas à Teoria de Rawls

Podem apresentar-se as seguintes críticas à conceção de justiça de Rawls:

• O princípio da diferença não respeita a liberdade porque interfere na vida das pessoas.
• A teoria não tem em conta a situação de desvantagem de alguns indivíduos.
• Não considera os diferentes contributos que cada um pode dar à sociedade em função das suas preferências e ambições.

Ética, Política e Direito

A ética define o que é justiça; o Estado é o agente da política; o direito é o objeto da política; a Justiça é a finalidade última da política; a política é a atividade humana que os indivíduos desenvolvem em sociedade.

Exercícios (Respostas)

Kant: O valor moral de uma ação reside na intenção que lhe preside (b).

Kant e a Mentira: "Para Kant, mentir constitui uma ação imoral" - Verdadeiro, porque aquele que mente não age por puro respeito pelo dever (a).

Imperativo Categórico e Mentira: "Segundo o imperativo categórico, mentir é uma ação que se destrói a si própria" - Verdadeiro, porque se essa ação se tornasse universal, deixaria de fazer sentido falar a verdade (a).

Kant e Ações por Compaixão: Dar uma esmola a um pobre por compaixão corresponde, segundo Kant, a uma ação conforme o dever, movida por inclinações sensíveis (c).

Stuart Mill: Uma ação é boa se dela resultar o maior bem comum (d).

Stuart Mill e Prazeres: Para Stuart Mill, os prazeres ligados ao espírito são preferíveis aos ligados ao corpo porque proporcionam a realização do ser humano (d).

Moral Utilitarista: É consequencialista e teleológica (a).

Relação Ética, Política, Direito: A ética define o que é justiça, a política visa a justiça e o direito concretiza-a (a).

Sociedade Politicamente Organizada: É o Estado (c).

Aristóteles e Sociedade: "Para Aristóteles, o destino natural do ser humano é a vida em sociedade" - Verdadeiro, é na cidade-estado (polis) que o ser humano se realiza plenamente (c).