Fundamentos da Gestão de RH: Cargos, Recrutamento e Leis

1. Projeto de Trabalho e Gestão de Recursos Humanos

   O projeto de trabalho ou a posição de trabalho centra-se na estruturação ou reestruturação de posições, determinando os seus principais componentes. Por exemplo, ao projetar um novo emprego, é necessário determinar as responsabilidades, funções, atributos, etc. A carga de trabalho é o processo de determinar quais componentes devem ser colocados e como eles se harmonizam em conjunto para melhorar o desempenho.

   O projeto de trabalho tradicional primeiro desenha o emprego e, em seguida, seleciona as pessoas certas para preenchê-lo. Hoje, no ambiente dinâmico que enfrentamos diariamente, esta abordagem foi modificada, pois é possível projetar o trabalho e, em seguida, encontrar a vaga certa, mas há também o caso em que a posição é projetada para acomodar as pessoas que estão disponíveis. Há também situações que exigem uma reformulação do trabalho para ambas as partes.

2. Descrição do Cargo de Vendedor

   O vendedor ocupa um lugar central dentro e fora da empresa, pois terá comunicação direta com os clientes e fornecerá informações sobre o produto ou serviço. Este cargo surge a partir da necessidade de:

   • Persuadir a compra do produto ou serviço.
   • Manter a ordem dentro da empresa em relação ao departamento de vendas.
   • Alcançar maior eficiência e eficácia dentro da organização.
   • Promover um trabalho mais especializado.
   • Cumprir as metas atribuídas ao setor de vendas.

   O vendedor na organização ocupa um nível hierárquico mais baixo, reportando-se ao supervisor de vendas e, subsequentemente, ao gerente de vendas, que recebe ordens do gerente geral.

2. Enriquecimento e Ampliação do Cargo

O enriquecimento e a ampliação do cargo visam aumentar a responsabilidade, metas e desafios das tarefas do cargo.

• Enriquecimento Lateral (Ampliação): É o acréscimo de responsabilidades no mesmo nível. Por exemplo: se um vendedor é enriquecido lateralmente através da atribuição da responsabilidade de vender um outro produto, além daquele que já vendia.
• Enriquecimento Vertical: É um complemento para as responsabilidades de um nível superior. Por exemplo: se o vendedor for promovido a supervisor ou receber tarefas do cargo de supervisor de fornecedores.

Os efeitos desejáveis ou positivos do enriquecimento são notáveis, mas também podem criar problemas colaterais.

3. Recrutamento de Pessoal

   Chama-se processo de recrutamento a atividade de identificar candidatos qualificados para preencher as vagas. Este processo começa com a busca e termina quando o pedido de emprego é recebido. Ele identifica as vagas por meio do planejamento de recursos humanos, a pedido da administração. O recrutamento também se refere às necessidades do cargo e às características da pessoa que o ocupará, fornecendo informações adicionais, se necessário.

   O recrutamento é de uso misto, ou seja, concentra-se em fontes internas e externas de recursos humanos. Isso permite encontrar candidatos dentro da organização, dando aos funcionários a oportunidade de ascender a partir de seus postos, o que os motiva a continuar a evoluir e melhorar. Mas, por sua vez, também é importante analisar o recrutamento externo para verificar se existem pré-candidatos para o cargo, o que traria “sangue novo”, criatividade e conhecimento para a empresa.

   É muito importante usar este método misto porque ele permite conhecer candidatos que são capazes de se adaptar rapidamente às exigências da posição, reduzindo a margem de erro.

4. Fontes de Recrutamento e Sua Importância

Fontes Primárias

É a fonte que a organização usa diretamente para atrair candidatos, caracterizada por uma comunicação direta, como universidades, associações profissionais, instituições de ensino superior, etc.

A fonte utilizada será escolhida de acordo com as necessidades, exigências e condições do emprego.

Fontes Secundárias

São aquelas que a organização deve usar para atrair candidatos indiretamente, através de um intermediário que fornece informações sobre potenciais candidatos. Por exemplo: banco de dados eletrônico, anúncios em jornais, feiras de comércio, e assim por diante.

As fontes têm grande importância para o recrutamento, já que estas guiam a busca por vagas e permitem encontrar e contatar o local mais adequado para localizar potenciais candidatos.

5. Seleção de Pessoal e Ferramentas

Seleção de pessoal é a atividade de classificação que escolhe aqueles que têm uma maior chance de se adaptar ao cargo, a fim de atender às necessidades da organização.

O objetivo é encontrar o candidato mais adequado para a vaga, levando em conta as necessidades e características da empresa e do trabalhador.

Ferramentas de Seleção

• Prova de Capacidade: Mede a habilidade intelectual ou inteligência geral. É um teste de grande validade que mede a resistência do pessoal, mas não está ligada a um cargo particular.
• Testes Psicológicos e de Personalidade: Medem as características mais relevantes da personalidade, o grau de atitude, motivação e valores. Esta ferramenta de seleção é feita através de um conjunto de perguntas. No entanto, tem o inconveniente de que as respostas são fáceis de falsificar ou simular.
• Exame Médico: Um método de alto custo, que consiste em exames médicos para medir doenças físicas e existentes. Por ser caro, este método é recomendado apenas para as posições que requerem grande atividade física ou envolvem um risco elevado.

6. Contrato de Trabalho (Artigo 10 do Código do Trabalho)

O contrato de trabalho é um acordo pelo qual o empregador e o empregado assumem obrigações mútuas, o último a prestar serviços pessoais sob dependência e subordinação do primeiro, e este a pagar por estes serviços uma remuneração certa.

De acordo com o Artigo 10 do Código do Trabalho, o contrato deve conter:

1. Local e data do contrato;
2. Identificação das partes, incluindo nacionalidade e datas de nascimento e renda;
3. Determinação da natureza dos serviços e do lugar ou da cidade a serem prestados;
4. Forma, quantidade e prazo de pagamento da remuneração acordada;
5. Duração e distribuição das horas de trabalho, a menos que exista na empresa um sistema de trabalho por turno, caso em que será disposto pelas regras de procedimento;
6. Prazo do contrato;
7. Outras avenças acordadas pelas partes.

7. Remuneração (Artigos 41 e 42 do Código do Trabalho)

Remuneração significa o valor pago em dinheiro e em espécie, avaliável em dinheiro, adicional a ser pago ao trabalhador pelo empregador, em razão do contrato de emprego.

Não constituem compensação (remuneração) os seguintes itens:

• Atribuições pela perda de mobilização, de dinheiro, desgaste da ferramenta e lanches;
• Despesas de viagem;
• Abonos de família concedidos em conformidade com a lei;
• A compensação por anos de serviço nos termos do artigo 163;
• Outras verbas apropriadas à relação contratual ou, em geral, os reembolsos de despesas por causa do trabalho.

A remuneração pode ser paga sobre o salário, comissão, participação ou gratificação.

8. Segurança e Saúde no Trabalho (Lei nº 16.744)

Artigo 209

O empregador é responsável pelas obrigações decorrentes da adesão e contribuições provenientes do seguro social obrigatório contra os riscos de acidentes e doenças profissionais regulamentados pela Lei nº 16.744.

Nesses termos, o dono da obra ou tarefa é subsidiariamente responsável pelas obrigações em termos de adesão e contribuições, envolvendo empreiteiras em relação às obrigações dos seus subcontratados.

Artigo 210

Empresas ou entidades referidas na Lei nº 16.744 são obrigadas a adotar e manter medidas de segurança e saúde na forma, nos termos e sob as sanções previstas na referida lei.

Artigo 211

O seguro de acidentes e doenças profissionais é financiado na forma prescrita pela Lei nº 16.744.

9. Pensões Contempladas pelo Decreto-Lei nº 3500

O sistema inclui as seguintes pensões:

• Pensão de Velhice Normal

  Tem direito a receber uma quantia de dinheiro mensal, após cumprir a idade mínima para aposentadoria – 65 anos, se do sexo masculino, ou 60 anos, se do sexo feminino.

• Pensão de Reforma Antecipada

  É um benefício em que os membros podem se aposentar antes da idade legal, desde que, tendo-se alguns dos regimes de pensões, atendam aos requisitos estabelecidos.

• Pensão de Invalidez

  É o direito de um membro não pensionista pelo sistema, sem cumprir os requisitos de idade para Pensão de Velhice, que, como resultado de doença ou enfraquecimento de sua saúde física ou intelectual, sofre uma deficiência permanente de sua capacidade de trabalhar e é declarado inválido pelos respectivos Conselhos de Medicina. Pode ser pensão de invalidez total ou parcial.

• Pensões de Sobrevivência

  É um benefício de pensão fornecido pelo sistema para os componentes da família do membro falecido que cumpram os requisitos da lei, entendidos como:

  • O cônjuge sobrevivo;
  • Filhos;
  • O pai de filhos de filiação não matrimonial do falecido; e
  • Na ausência dos acima expostos, os pais do falecido.

10. Importância e Relevância das Normas para a Gestão de RH

Essas normas são muito importantes, pois a gestão de recursos humanos é responsável por gerenciar o recurso mais importante de qualquer empresa. Por essa razão, o RH deve sempre estar ciente de todos os regulamentos e ser capaz de aconselhar e informar os trabalhadores sobre seus benefícios e deveres, mantendo todos estes procedimentos atualizados e evitando problemas com a Inspeção do Trabalho ou outras entidades relacionadas. Para um profissional Contabilista Público, o conhecimento dessas leis é fundamental para garantir a conformidade legal da empresa.