Fundamentos da Inclusão Educacional e Direitos da Pessoa com Deficiência

Declaração de Salamanca e a Inclusão Educacional

A Declaração de Salamanca tem como objetivo a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.

Direitos Constitucionais da Educação

• Artigo 206: Liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento.
• Artigo 208: Ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Artigo 214: Metas para erradicação do analfabetismo, atendimento escolar global, melhoria da qualidade do ensino e acesso ao trabalho.

O Papel da Pessoa com Deficiência no Recrutamento e Treinamento

Por que a pessoa com deficiência auxilia no recrutamento e treinamento? Porque são sujeitos que conhecem a realidade, servindo como referência. Eles possuem experiência e história de vida relevantes.

Conceitos Fundamentais: Normatização e Normalização

• Normatização: Conjunto de leis e regras que estipulam as competências esperadas e definem os direitos das pessoas nas políticas públicas.
• Normalização: Garantia de acesso aos serviços e a um ambiente adequado, similar ao vivenciado pelas pessoas consideradas "normais".

Definições e Público-Alvo da Educação Especial

• Alunos Atendidos pela Educação Especial: Indivíduos com impedimentos físicos, mentais, sensoriais, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
• Deficiência: Restrição física, mental ou sensorial, permanente ou transitória, que limita a participação plena e efetiva na sociedade.
• Discriminação: Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência que limite a liberdade e os direitos da pessoa.

Apoio Inicial e Argumentos para a Inclusão

Quem Apoiou a Ideia de Integração/Inclusão Inicialmente?

Os primeiros a aceitar a ideia de integração e o processo de inclusão foram médicos e pedagogos, que consideravam a inclusão viável. Muitos professores, no entanto, demonstravam receio do processo.

Argumentos para a Interação e Integração

A integração é defendida por:

• Argumento Moral: É justo que todos tenham acesso à educação, seguindo o princípio da normalização.
• Argumento Lógico: A aprendizagem se torna mais significativa, e os alunos desenvolvem melhor o conhecimento de suas deficiências e potencialidades.
• Argumento Científico: Pesquisas demonstram que a segregação gera insatisfação e resultados negativos.

Benefícios da Inclusão para Pessoas Sem Deficiência

A inclusão beneficia a todos, promovendo a aceitação das diferenças, o aprendizado mútuo e a quebra de barreiras sociais.

Alcance da Inclusão

A inclusão atinge todas as pessoas envolvidas no processo: os alunos, os pais, os professores e, inclusive, aqueles que inicialmente não admitem a inclusão, forçando uma reflexão social.

Diferença entre Inclusão e Integração

• Inclusão Escolar: Visa a inserção total do aluno, permitindo que ele domine suas habilidades para a vida futura. A Inclusão Total exige que os profissionais estejam preparados para receber as crianças em todas as situações e momentos.
• Integração Escolar: Implica uma inserção parcial, muitas vezes dependendo de atendimentos e serviços especiais, mesmo que ocorra em escolas comuns. Integrar não significa incluir.

Barreiras Sociais e Atitudinais

Identidade e Diferença

Ao observar o sujeito, a identidade e a diferença devem ser tratadas com tolerância e respeito.

Conceitos Chave

• Estigmas: Uma marca pessoal e individualizada. É a imagem construída sobre como o indivíduo funciona ou sobre um determinado jeito de ser.
• Preconceito: Conjunto de conceitos, crenças, emoções ou sentimentos formados em relação ao desconhecido.
• Estereótipos: A coisificação da pessoa, reduzindo-a a uma característica definida, geralmente baseada no preconceito.
• Barreiras Atitudinais: Ideias ou ações que dificultam as relações e a interação com o outro.

Tipos de Escolas no Contexto da Inclusão

• Escola Inclusiva (Sentido Passivo): Apenas aceita o aluno, mas não implementa medidas ativas de inclusão.
• Escola de Inclusão (Sentido Ativo): Trabalha ativamente para a inclusão, envolvendo professores, alunos e toda a comunidade escolar.

Cooperação e Papéis Sociais

Perspectiva de Montain (Inclusão e Cooperação)

Segundo Montain, o processo de inclusão requer uma educação centrada na criança, em conjunto com a família e a comunidade. O projeto pedagógico de inserção só será bem-sucedido se houver cooperação.

Sexismo

Sexismo é a tendência a identificar e definir papéis femininos e masculinos, estipulados e impostos pela sociedade.

Mitos e o Ciclo das Barreiras

Os Mitos (gerados pelo desconhecimento) e as Barreiras Atitudinais alimentam estigmas, preconceitos e estereótipos (os "crocodilos" que impedem o avanço). Por causa desse ciclo, muitas pessoas não conseguem enxergar além da deficiência, limitando a visão do potencial do indivíduo.