Fundamentos de Lógica e Conceitos Jurídicos Essenciais

I. Relacionar Termos e Definições de Lógica

Relacione os termos abaixo com suas respectivas definições numeradas:

• Juízo (8)
• Lógica Jurídica (3)
• Forma Mental (4)
• Ideia (9)
• Verdadeiro Pensamento (6)
• Pensar (7)
• Pensamento Correto (5)
• Ciência da Lógica (2)
• Raciocínio (10)
• Lógica Natural (1)

Definições:

1. A aptidão natural dos seres humanos de combinar as formas mentais de pensamento (ideia, juízo e raciocínio) de forma ordenada e consistente.
2. Conjunto sistematizado de conhecimento com rigor científico, que desenvolve e aperfeiçoa a capacidade natural do ser humano de combinar formas mentais de pensamento (ideia, juízo e raciocínio) para produzir o pensamento verdadeiro e correto.
3. Conhecimento sistematizado com rigor científico, que desenvolve e aprimora o estudo de formas mentais de pensamento (ideia, juízo e raciocínio) para a criação, modificação e aplicação do direito, e na elaboração do sistema conceitual inerente a essas funções.
4. Modo ou ordem dos pensamentos.
5. É desenvolvido em conformidade com os princípios da lógica.
6. É coerente com a realidade.
7. Representação mental interna.
8. É a afirmação ou negação de uma ideia sobre outra.
9. É a representação mental de um objeto, sem confirmar ou negar nada.
10. É a aquisição de novos conhecimentos a partir de premissas estabelecidas.

II. Questões e Respostas sobre Lógica e Direito

1. Quais são os usos paradigmáticos do termo "direito" (sistema, faculdade, sentido valorativo)?

Sistema: Garantido pelo Estado.

Faculdade: Capacidade legal de fazer ou omitir algo.

Sentido valorativo: Qualidade ou condição de algo ou alguém.

• Sistema: Um conjunto de regras obrigatórias que regem a conduta dos seres humanos em sociedade, e são garantidas pelo Estado.
• Faculdade: Capacidade de fazer ou deixar de agir de forma legal.
• Sentido valorativo: Para qualificar uma pessoa ou conduta como 'certa' ou 'justa'.

2. Quais são as características do sistema jurídico (institucional, normativo, exclusivo, coercitivo, supremo)?

Institucional: Sua criação, modificação e implementação são realizadas por representantes da entidade estatal.

Exclusivo: Impede a aplicação de um sistema jurídico diferente, salvo sua expressa autorização.

Normativo: Estabelece requisitos de comportamento.

Coercitivo: A aplicação deste sistema é garantida pelo Estado, mesmo contra a vontade do sujeito, incluindo o uso da força pública.

3. Quais são as características do conhecimento científico (sistemático, objetivo, universal, verificável, falível)?

• Universal: Formula proposições válidas independentemente do lugar e do tempo.
• Verificável: Resiste ao teste.
• Falível: Sujeito a erro. (Representa a melhor resposta disponível no momento).
• Explicativo: Conhecimento que explica a relação entre os fenômenos e suas causas.
• Sistemático: Possui um método especial, apresentando ordem e coerência.
• Objetivo: Adere à realidade, não se baseia em posições subjetivas.

4. Como se aplica o Princípio da Razão Suficiente na atuação da autoridade em relação a uma ordem jurídica?

Tudo tem uma razão de ser para fundamentar um direito legal.

5. O que é a doutrina jurídica e quais são suas características? Características do conhecimento jurídico:

• Objeto: O objeto é um sistema jurídico especial, dotado de força. (A norma jurídica é válida e obrigatória no espaço e no tempo).

Sujeito: A pessoa que emite as proposições é o destinatário das normas, que são aceitas como critério legal e regulamentar de conduta.

E tem as seguintes funções:

• Estabelecer critérios para a criação, modificação e aplicação (executiva, legislativa e judicial) da lei.
• Estabelecer critérios para o desenvolvimento do sistema conceitual inerente a essas funções.

6. Quais são os princípios gerais do direito (justiça, equidade, bem comum, igualdade)?

7. Quais são as características dos princípios lógicos (claro, racional, normativo, transcendental)? Postulados que possuem as seguintes características:

• Claro: Em termos de sua natureza, não exigem explicação.
• Racional: Derivam da razão e da forma.
• Normativo: São parâmetros do pensamento.
• Transcendental: Estão presentes em todas as operações mentais.

8. Qual é a diferença entre a lógica natural e a lógica científica?

• Lógica Natural: Aptidão inata presente em cada ser humano, em maior ou menor grau, que permite a combinação de um pensamento ordenado e coerente.

• Lógica Científica: Estudo, com rigor científico, da combinação de formas de pensamento, visando a obtenção de pensamento verdadeiro e correto.

9. Qual é a diferença entre a lógica científica e a lógica jurídica?

Lógica Científica: Estudo, com rigor científico, da combinação de formas de pensamento, visando a obtenção de pensamento verdadeiro e correto.

Lógica Jurídica: Estudo das formas de pensamento (ideia, juízo e raciocínio) para a criação, modificação e aplicação do direito, bem como para o desenvolvimento do sistema conceitual inerente a essas funções.

10. Qual é o propósito da lógica jurídica?

O estudo das formas mentais (ideia, juízo e raciocínio) para a criação, modificação e aplicação do direito, bem como para o desenvolvimento do sistema conceitual inerente a essas funções.

Poder Legislativo: Atividade do Estado que consiste essencialmente na criação e modificação do ordenamento jurídico.

Função Judiciária: Atividade do Estado que envolve a aplicação do regime jurídico para resolver disputas legais e a elucidação de situações jurídicas duvidosas.

Função Executiva: Atividade desenvolvida pelo Estado que inclui a aplicação da lei para satisfazer o interesse geral.

11. Em que o sistema jurídico se distingue de outros sistemas de regulação?

Características do Sistema Jurídico:

Institucional: Sua criação, modificação e implementação são realizadas por representantes da entidade estatal.

Exclusivo: Impede a aplicação de um sistema jurídico diferente, salvo sua expressa autorização.

Normativo: Estabelece requisitos de comportamento.

Coercitivo: A aplicação deste sistema é garantida pelo Estado, mesmo contra a vontade do sujeito, incluindo o uso da força pública.

12. Quais são as regras do discurso jurídico racional, de acordo com Robert Alexy?

13. O que significa 'fundamentar' e 'motivar', e como se expressa a proporção de concordância entre os dois?

Fundamentação: Obrigação de citar precisamente as normas legais (substantivas e adjetivas) que servem como base para a emissão do ato.

Motivação: Obrigação de citar precisamente as circunstâncias, motivos específicos e causas imediatas que servem como base para a emissão do ato, e que possuem uma relação de correspondência com a hipótese legal apresentada como fundamento.

4. Qual é o princípio do terceiro excluído?

Entre duas proposições contraditórias não há meio-termo.

5. Como se aplica o Princípio da Razão Suficiente na atuação da autoridade em relação a uma ordem jurídica?

Tudo tem uma razão de ser.

6. O que é o princípio lógico da contradição? Como opera o princípio do contraditório para determinar a responsabilidade em uma ação judicial?

Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo e no mesmo sentido.

11. Qual é a diferença entre a proposição indicativa e a proposição legislativa?

Proposição Indicativa: Usa uma linguagem concreta que se refere à realidade, e pode ser verdadeira ou falsa.

Proposição Legislativa: Usa uma linguagem que contém a vontade do sujeito (Estado).