Fundamentos do Policiamento Ostensivo

Constituição Federal

Conjunto de normas que define a estrutura fundamental do Estado, determinando as funções e competências dos seus órgãos principais. É a lei suprema de um país.

Poder de Polícia e Atributos

Faculdade da administração pública para controle dos direitos e liberdades das pessoas, visando o bem comum.

Atributos

1) Discricionariedade: Avaliação da atividade policial com base em critérios de conveniência, oportunidade, justiça e sanção.
2) Autoexecutoriedade: Independência de aprovação prévia.
3) Coercibilidade: Uso da força de forma imperativa, sem excessos.

Modos de Atuar

1) Ordem de polícia: Imposição de limites pelo Estado.
2) Consentimento de polícia: Controle prévio para compatibilizar interesses.
3) Fiscalização de polícia: Verificação do cumprimento das ordens.
4) Sanção de polícia: Intervenção punitiva.

Polícia Militar

Instituição pública responsável pela preservação da ordem pública e prática ostensiva.

Segurança Pública

Estado antidelitual, aspecto da ordem pública, resultante de ações preventivas e ostensivas.

Tática e Técnica Policial Militar

Tática: Emprego da tropa em operações para assegurar a ordem pública.
Técnica: Métodos e procedimentos para execução eficiente das atividades policiais.

Região, Área, Subárea, Setor, Subsetor e Posto

Definições de espaços físicos de responsabilidade na organização policial.

Patrulhamento e Itinerário

Patrulhar: Atividade móvel de observação, fiscalização e proteção.
Itinerário: Sucessão de pontos de vigilância.

Posto, Ponto de Estacionamento e Ponto Base

Locais estratégicos para viaturas e policiamento contínuo.

Ocorrência, Ação e Operação Policial Militar

Definições de intervenções e planejamentos policiais.

Forças de Patrulha

Territoriais: Policiamento ostensivo em área territorial.
Especiais: Atuação especializada.
Táticas: Emprego sem vinculação a área específica.
Apoio: Órgãos de alta especialização.

Características do Policiamento Ostensivo

Ação pública: Preservação do interesse geral.
Totalidade: Atividade dinâmica para segurança da comunidade.
Dinâmica: Cumprimento e aperfeiçoamento dos planos.
Legalidade: Atuação dentro dos limites da lei.
Ação de presença: Sensação de segurança (real e potencial).

Princípios do Policiamento Ostensivo

Universalidade: Preservação da ordem pública em sentido amplo.
Responsabilidade Territorial: Responsabilidade pela circunscrição.
Efetividade: Otimização dos recursos.
Aplicação: Atuação ativa para desestimular crimes.
Isenção: Demonstração de imparcialidade.
Emprego lógico: Julgamento criterioso das necessidades.
Antecipação: Medidas para minimizar surpresas.
Profundidade: Cobertura e reforço ordenados.
Unidade de comando: Designação de um único comandante em eventos.
Objetivo: Assegurar ou restabelecer a ordem pública.