Fundamentos da Política, Estado e Justiça Global

A política é uma atividade humana que todos os indivíduos desenvolvem em sociedade (individual ou em grupo, na posição de governantes ou de governados), tendo em vista a defesa do bem comum.

Sociedades Humanas: Por que a Organização Política?

Porque será que as sociedades humanas, “contrariamente às dos animais” implicam necessariamente uma forma ou outra de organização política?

Resposta: As sociedades humanas precisam de uma organização política porque a organização política ajuda a resolver ou a prevenir os conflitos. O poder político nasce para dirimir os conflitos que toda a sociedade gera, pois, como afirmavam os filósofos gregos: “uma sociedade sem conflitos não seria uma sociedade humana, mas um cemitério ou um museu de bonecos de cera…” Isto é, o poder político existe não para criar sociedades sem conflitos, mas para preveni-los, esclarecê-los e tentar resolvê-los – não pela lei da força, mas pela força da lei.

O que é o Estado?

O Estado deve ser entendido como uma coletividade, ou seja, um povo fixo num determinado território, no qual institui, por autoridade própria, um poder político relativamente autónomo. Ou seja, o conceito atual de Estado implica três elementos constitutivos:

• Um povo, ou um conjunto de cidadãos ligados ao Estado por um vínculo jurídico de nacionalidade;
• Um território;
• O poder político, ou seja, o poder que um povo tem de, com relativa autonomia, organizar a sua própria vida, criando e fazendo cumprir as leis ou normas jurídicas que regulam a convivência social. Leis essas que vulgarmente chamamos Direito.

Justiça Global e Direitos Humanos

Será possível uma justiça global, tendo em conta as diferenças culturais e ideologias políticas de cada país? Será possível uma justiça global num mundo globalizado?

As sistemáticas situações de injustiça social, nomeadamente as que resultam da pobreza extrema em que vivem populações inteiras de alguns países em contraste com a riqueza acumulada em outros, levam-nos a colocar a questão da justiça global e dos direitos humanos.

Os direitos fundamentais, os requisitos da dignidade humana (4 a recordar), deviam ser valores inquestionáveis, transsubjetivos e reconhecidos por todos. No entanto, nem sempre são respeitados. Alguns não os reconhecem e outros, tendo-se comprometido a respeitá-los, ainda não criaram as condições necessárias ao seu cumprimento efetivo.

A conquista dos direitos humanos tem sido um processo lento e progressivo de reconhecimento e de formulação dos direitos fundamentais do Homem.