Fundamentos da Razão Prática e Teoria do Discurso
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Qual é a razão prática?
O direito permite chegar a julgamentos práticos no âmbito do presente sistema de regras:
- Consistência
- Coerência
- Fundamentação
- Verdade empírica
- Eficácia
- Otimização
- Reflexividade
Três conceitos da razão prática
- A aristotélica
- A hobbesiana
- A kantiana
Representantes da teoria hobbesiana
- Buchanan
- Gauthier
Autor que aponta o contrato de escravo como negociação
Buchanan.
O que se esconde por trás de cada expressão em Foucault?
O desejo e o poder.
Base da racionalidade em Kant
Universalidade.
Concepção da racionalidade na teoria do discurso
Racionalidade processual de um universal.
Teorias processuais: quando um padrão é correto?
Só se for o resultado de um determinado procedimento.
O que é o contratualismo nas teorias de procedimento?
Um processo de negociação.
Procedimento das teorias do discurso
Um método de argumentação.
Ponto crucial da teoria contratualista
O conceito de decisão racional.
Ponto crucial da teoria do discurso
A noção de opinião racional.
Definição de opinião racional
É definida pelo conceito de raciocínio ou argumentação racional.
O que é um argumento?
Justificativa para qualquer posição.
Quando um discurso prático é racional?
Quando a argumentação satisfaz a prática racional.
Definição de razão prática
A opção que permite chegar a julgamentos práticos no âmbito do sistema de regras.
Divisão do sistema de regras do discurso (Robert Alexy)
- Regras que se relacionam diretamente com a estrutura de argumentos.
- Regras relativas ao procedimento do discurso.
Nove regras de Robert Alexy sobre a estrutura de argumentos
- Regras que requerem não contradição.
- Regras que exigem universalidade no uso consistente de predicados.
- Regras que exigem clareza linguístico-conceitual.
- Regras que exigem a verdade empírica das premissas utilizadas.
- Regras que exigem integridade dedutiva dos argumentos.
- Regras que exigem a consideração das consequências.
- Regras que requerem pesos.
- Regras que exigem a troca de papéis.
- A análise do surgimento de convicções morais.
Regras importantes sobre o procedimento do discurso
- Qualquer falante pode participar no discurso.
- (a) Todos podem questionar qualquer afirmação; (b) Todo mundo pode fazer qualquer afirmação; (c) Todos podem expressar suas opiniões, desejos e necessidades.
- Nenhum orador pode ser impedido de exercer os direitos previstos acima.
Condição universal de aprovação (Robert Alexy)
Somente se as consequências de seu cumprimento geral satisfizerem os interesses de cada indivíduo e puderem ser aceitas por todos, com base em argumentos.
O início da legislatura segundo Kant
A vontade unida de todos, na medida em que escolhem o mesmo sobre todos e todos por cada um.
Premissa fundamental da teoria do discurso
Que os participantes no discurso, como realmente existem, são capazes de distinguir bons de maus motivos.
Por que a Constituição não garante resultados sociais?
A Constituição é um fato normativo, não a garantia automática da execução social.
Relação entre o processo da fala e a capacidade dos participantes
Assume-se que todo aquele que participa de um discurso possui a capacidade de ver, isto é, razão.
O que leva à prática de uma estrutura comunicativa?
- A possibilidade de discutir sobre o peso relativo de interesses.
- A necessidade de levar a sério o outro como indivíduo.
Validade universal das regras do discurso (Tese de Alexy)
Baseada em um argumento de três partes:
- Argumento pragmático-transcendental.
- Argumento da maximização da utilidade individual.
- Premissa empírica.