Fundamentos da Saúde Pública: APS, Vigilância e ESF

Visita Domiciliar: Conceitos e Prática Essencial

Definição de Visita Domiciliar

• É um instrumento que possibilita fortalecer o vínculo do profissional com o paciente pelo conhecimento de sua realidade para atuar na promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
• É uma prática extramuro, ou seja, fora da unidade de saúde.
• Promove longitudinalidade (ao longo da vida), integralidade, acessibilidade à rede de saúde e maior interação.
• Deve ter objetivos claros e ser planejada, pois nem toda ida à casa do paciente é de fato uma visita domiciliar.

Objetivos da Visita Domiciliar

• Conhecer o domicílio e a família.
• Conhecer e identificar os fatores de risco.
• Verificar estrutura, organização e dinâmica familiar para elaborar o GENOGRAMA e o ECOMAPA.
• Prestar assistência para pacientes com alguma restrição física, mental ou social.
• Promover ações de promoção, prevenção e reabilitação.
• Redução de danos.

Etapas da Visita Domiciliar

• Planejamento: Junto à equipe, usuário e família (definir horários, tempo de execução, agendar e confirmar visita, começar pelos domicílios que demandam menos tempo, organizar materiais).
• Execução: Anamnese, abordagem clínica, observação das condições do domicílio, prescrição de cuidados, registrar as informações em prontuário.

É de extrema importância registrar em prontuário, pois o acompanhamento evolutivo do paciente depende disso. Todos os registros devem ter: data e hora, ser legível, e escritos de maneira completa e culta.

• Avaliação: Os objetivos e etapas foram atingidos? O preparo para realização da atividade foi adequado? O tempo foi cumprido?

Redes de Atenção e Atenção Primária à Saúde

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Origem das Redes de Atenção à Saúde

• Bertrand Dawson (década de 20): Primeira proposta de sistemas regionalizados de saúde para atender às necessidades da população de forma eficaz.
• Walter Christaller (década de 30): Identificou diferentes tendências de deslocamento; sugeriu serviços mais complexos com maiores raios de abrangência (atendia mais pessoas e regiões).
• Organização Mundial da Saúde (década de 60): Integração dos serviços de saúde; formulação das regiões como base para o planejamento; implementação de ações dos serviços de saúde.

Com a transição epidemiológica nos anos 90, que foi a mudança de característica dos indivíduos da população, surgiu a necessidade de se criar redes. Criou-se o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS), um acordo entre os entes federativos para criar uma região de saúde, organizar e integrar ações e serviços de saúde para garantir a integralidade do cuidado.

Região de Saúde

É um espaço com agrupamento de municípios limítrofes (próximos um do outro) delimitado por culturas, economia, aspectos sociais e rede de comunicação, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de ações.

• Tudo isso definido na Portaria nº 4279 de 30/12/2010.
• Pela Comissão Intergestores Regional: 01 município = 01 COAPS.

O que era mais hierárquico, agora passa a ser um dependendo do outro, apesar de suas distinções!

Definição de Redes de Atenção à Saúde

São um conjunto de ações e serviços em níveis distintos de complexidade e densidade tecnológica, que se integram por meio de sistemas de apoio para buscar uma atenção integral, de qualidade, resolutiva e de forma regionalizada.

Muito se confunde complexidade com densidade tecnológica, pois acham que quanto mais tecnologia se aplica em um nível de atenção, mais complexo ele é. Na realidade, sabemos que cerca de 80% dos problemas de saúde de uma população são resolvidos com profissionais qualificados, garantia de acesso a medicamentos e exames, focando no paciente e não apenas na doença em si!

Redes Temáticas Atuais

As iniciativas mais recentes estão focadas em 5 redes temáticas:

• Rede de Atenção à Urgência e Emergência
• Rede Cegonha
• Rede de Atenção Psicossocial
• Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
• Redes de Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência

Atenção Primária à Saúde (APS)

Definição de APS

• Cuidados essenciais.
• Atenção seletiva (específico destinado a populações e regiões mais pobres).
• Nível primário do sistema de atenção à saúde (porta de entrada ao sistema).
• Estratégia de organização do sistema de atenção à saúde (forma singular de apropriar, recombinar e reordenar os recursos do sistema para satisfazer demandas e necessidades).
• Atributos: longitudinalidade (ao longo da vida), integralidade (atender o indivíduo como um todo), coordenação do cuidado, focalização da família, orientação comunitária e competência cultural.

Vigilância em Saúde (VS): Concepções e Modelos

Concepções de Vigilância em Saúde

• Versão Clássica: Ações para o controle de doenças transmissíveis e interrupção de transmissão. Ex: evitar água parada para deter o vetor da dengue.
• Versão Ampliada: Ação para o acompanhamento de doenças transmissíveis, não transmissíveis, crônicas, degenerativas, negligenciadas. Ex: Hiperdia (ação voltada à hipertensão e diabetes).
• Versão Contemporânea: Reconhece a vigilância em saúde como um projeto assistencial que vê os DSS (Determinantes Sociais de Saúde) em diferentes fases da vida do indivíduo. Ex: Planos de vida de acordo com os DSS.

Componentes da Vigilância em Saúde

• Vigilância da Situação de Saúde: Monitorar a população e o território em que ela vive por meio da caracterização sociodemográfica, epidemiológica, problemas e condições de vida. Ex: Criança predominantemente com vermes em uma região não adiantaria tratar com medicamentos se o saneamento básico da área não existir!
• Vigilância Epidemiológica: Levantar, detectar e prevenir mudanças na saúde da população para prevenção de doença. Ex: Vacina de rubéola.
• Vigilância Sanitária: Eliminar ou diminuir e prevenir riscos à saúde, intervir na produção, prestação, circulação e uso de bens e serviços de interesse da população. Ex: Verificar nas farmácias se os remédios ainda estão na validade.
• Vigilância em Saúde Ambiental: Reconhecer, detectar e prevenir mudanças ambientais que interferem na saúde humana (qualidade do solo, da água). Ex: Desmatamento, caso de Brumadinho.
• Saúde do Trabalhador: Promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde do trabalhador do território que possuem riscos e vulnerabilidade. Ex: Um pedreiro sem carteira assinada em uma obra de um prédio alto, sem proteção.

Quase nunca conseguimos intervir diretamente em todos os casos, mas podemos fazer planos de ação em saúde nas ESF!

Definição de Vigilância em Saúde (VS)

É uma forma de organização tecnológica do processo de prestação de serviços que resultam do estabelecimento de intervenções entre o fazer profissional e as políticas públicas.

Modelos de Atenção em Saúde

• Modelo Sanitarista-Campanhista: Ações para tratar doenças epidemiológicas e endêmicas que agem diretamente no que acontece; cuidado individual; século XX.
• Modelo Médico Privatista: Medicina curativa; olhar mais para a doença e não para o indivíduo como um todo; fragmentação do corpo; influência em hábitos até hoje (fast food, por exemplo).
• Modelo de Vigilância em Saúde: Implementação do SUS; saber do histórico do paciente; olhar mais ampliado para os DSS; aplicado em estabelecimentos da Saúde da Família (ESF).

Determinantes Sociais de Saúde (DSS): Modelos

O Modelo de Dahlgren e Whitehead

Possui uma representação em camadas com as características individuais da população (tanto as individuais quanto as que incluem macrodeterminantes, como aspectos econômicos, ambientais e culturais).

O Modelo de Solar e Irwin

São determinantes intermediários que moldam a saúde de aspectos sociais, econômicos e políticos de acordo com a renda, educação, ocupação, gênero, raça, etc. Representam a vulnerabilidade nas condições de saúde, colocando as pessoas em uma hierarquia social (ordem de poder).

Hierarquia Social

Composta por:

• Governança (gestão) e participação social.
• Políticas econômicas (dinheiro).
• Políticas sociais (emprego, posse de terra, moradia).
• Políticas públicas (educação, saúde, água, saneamento).
• Cultura e valores sociais da sociedade.

Determinantes Intermediários do Modelo

Incluem:

• Aspectos materiais (moradia, vizinhança, trabalho, qualidade de vida).
• Fatores comportamentais (estilo de vida = tabagismo, sedentarismo, etc.).
• Biológicos (genética).
• Psicossociais (estresse, falta de apoio).

Diferenças entre os Modelos

No primeiro modelo (Dahlgren e Whitehead), existe uma camada mais fina nos macrodeterminantes, o que pode dar a impressão de menor importância. No segundo (Solar e Irwin), as causas têm mais destaque, realçando a prioridade causal (iniquidades em saúde = desigualdade social).

Definição Geral de DSS

Os Determinantes Sociais em Saúde nada mais são que um conjunto de acontecimentos, fatos, situações e comportamentos de vida de cada um em uma sociedade, levando em conta a situação econômica, ambiental, política, governamental, cultural, de saúde, da população e dos territórios. São fatores que moldam os indivíduos, de modo voluntário ou não.

Abordagem Unidirecional do Enfermeiro vs. Abordagem sobre os DSS

• Unidirecional: Impõe conhecimentos sobre a população, sem levar em conta seu contexto e singularidade.
• Sobre os DSS: Leva em consideração cada aspecto individual de cada pessoa atendida, colocando em prática a equidade do SUS (dar para cada paciente o que ele precisa de acordo com sua necessidade particular).

Gestão da APS e Sistemas de Informação em Saúde

Componentes de um Sistema de Saúde

• População.
• Infraestrutura ou recursos: trabalhadores, estabelecimentos, medicamentos, equipamentos.
• Organização do sistema de saúde: disposição de recursos.
• Prestação de serviços ou modelo de atenção à saúde: conjunto de processos de trabalho para atender às necessidades da população.
• Financiamento: dinheiro.
• Gestão ou governança e regulação: inclui desde a definição de programas à elaboração de políticas e execução de ações.

É fundamental conhecer os DSS para entender a saúde como um todo!

Categorias de Gestão

• Macrogestão: Políticas gerais.
• Mesogestão: Relacionada à condução de instituições e serviços.
• Microgestão: Coordenação de processos de trabalho dos profissionais de saúde.

Dimensões da Gestão

• Dimensão Política: Contempla ações que os gestores coordenam para assegurar poder, apoio e relação. É a decisão sobre alocação de recursos de saúde.
• Dimensão Técnica: Ações de identificação e priorização de problemas. São políticas e programas de saúde.
• Dimensão Administrativa: Mobilização e uso de recursos humanos, financeiros e materiais. Formulação de políticas, recursos humanos, mais autonomia financeira.

A gestão do processo de trabalho é sobre cuidar ou assistir, administrar ou gerenciar, e pesquisar e ensinar, cada um com seus objetivos, meios e instrumentos (no âmbito da microgestão!).

Intervenções do Enfermeiro na Gestão

As intervenções dos enfermeiros são duas:

• O PROCESSO DE CUIDAR.
• O PROCESSO DE ADMINISTRAR O CUIDADO.

Dimensões da Gestão (6)

A gestão tem 6 dimensões:

• Individual
• Familiar
• Profissional
• Organizacional
• Sistêmica
• Societária

Diferentes protagonistas com diferentes recursos.

Sistemas de Informação de Saúde na Atenção Primária

Alguns sistemas de informação de saúde na atenção primária:

• CNES
• TABNET
• SISAB
• e-Gestor AB

Processo de Trabalho na ESF: Equipe e Atribuições

Definição de ESF

A ESF (Estratégia Saúde da Família) é a principal expressão do desenvolvimento da APS no Brasil.

Composição da Equipe da ESF

Geralmente, é de acordo com a gestão local:

• Em áreas de dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, é recomendada cobertura de 100% da população com máximo de 750 pessoas por ACS (Agente Comunitário de Saúde).
• Carga horária de 40h semanais.
• NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) ou eMulti: trabalho multiprofissional para um atendimento integral.

Padrões de Qualidade na ESF

• Padrões Essenciais: Ações básicas relacionadas a condições básicas de acesso e qualidade.
• Padrões Ampliados: Ações estratégicas para avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade, levando em consideração locais e indicadores da região.

Especificidades da ESF

• ESF para atendimento da população ribeirinha da Amazônia.
• ESF Fluviais.
• Equipe de Consultório de Rua.
• Equipe de AB Prisional.

Elementos do Processo de Trabalho

O processo de trabalho possui 4 elementos:

• Objeto sobre o qual se trabalha.
• Os meios com os quais se trabalha (instrumentos indispensáveis).
• Atividade humana executada no processo de trabalho.
• Produto final (resultado).

Tecnologias Utilizadas no Processo de Trabalho

• LEVES: Relações produzidas pelo contato.
• LEVE-DURAS: Conhecimento intelectual.
• DURAS: Máquinas e equipamentos.

Atribuições do Enfermeiro na ESF

• Atenção à saúde dos indivíduos e famílias na ESF, domicílio ou espaços comunitários.
• Consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames, prescrição de medicamentos conforme protocolo.
• Supervisionar acolhimento com escuta qualificada.
• Estratificação de risco (utiliza critérios clínicos, sociais, econômicos e familiares para avaliar a complexidade da condição de saúde do usuário e família para produzir cuidado de qualidade) e elaborar planos de cuidados.
• Atividades em grupo e encaminhar usuários.
• Planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem.