Fundamentos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)

Conceitos Fundamentais de SST

Definições Essenciais

• O Trabalho: Provê os recursos financeiros necessários para cobrir as necessidades básicas, é uma fonte de relações sociais e contribui para a satisfação e realização, permitindo-nos desenvolver nossas habilidades e qualidades.

• Saúde: Definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.

• Condição de Trabalho: É qualquer característica do trabalho que possa ter uma influência significativa na geração de riscos para a segurança e saúde do trabalhador.

Deveres da Empresa (Empregador)

Funções Gerais do Empregador

• Garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
• Integrar a atividade preventiva.
• Cumprir com os regulamentos para a prevenção dos riscos profissionais.
• Assumir o custo das medidas de segurança e saúde.

Deveres Relacionados aos Trabalhadores

• Dever de informar e formar os trabalhadores.
• Não obstar o direito dos trabalhadores em caso de risco grave e iminente.
• O acompanhamento regular da saúde dos trabalhadores (Vigilância da Saúde).
• Consultar os trabalhadores e permitir a sua participação.
• Fornecer aos trabalhadores os equipamentos e medidas corretivas adequadas.
• Garantir proteção especial a certos grupos: gestantes, menores, trabalhadores temporários e de agências de trabalho temporário.

Deveres Relacionados ao Local de Trabalho

• Desenvolver um plano de prevenção.
• Organizar recursos para atividades de prevenção.
• Adotar medidas de emergência.
• Desenvolver e manter documentação específica.
• Coordenar a prevenção quando há várias empresas sob o mesmo teto.

Direitos e Deveres dos Trabalhadores

Direitos dos Trabalhadores

• Direito à informação.
• Direito à formação.
• Direito de paralisação (greve) em caso de risco grave e iminente.
• Direito à vigilância regular da saúde.
• Direito de consulta e participação.

Deveres dos Trabalhadores

• Respeitar as normas de prevenção.
• Utilizar corretamente máquinas, ferramentas e equipamentos de segurança.
• Reportar qualquer situação de risco para a saúde.
• Zelar pela sua própria segurança e pela de terceiros.
• Cooperar com o empregador.

Princípios e Técnicas de Prevenção de Riscos

Os princípios de prevenção são diretrizes fundamentais para a gestão eficaz da segurança no trabalho:

1. Evitar o risco: Eliminar todos os riscos, independentemente do custo.
2. Avaliar os riscos que não podem ser evitados.
3. Combater, preferencialmente, os riscos na origem e não no lugar de transmissão ou receção.
4. Adaptar o posto de trabalho à pessoa, no que diz respeito ao equipamento, métodos de trabalho e produção.
5. Levar em conta a evolução da tecnologia.
6. Substituir o que é perigoso por algo que envolva pouco ou nenhum perigo.
7. Planear a prevenção.
8. Adotar medidas que priorizem a proteção coletiva em detrimento da individual.
9. Dar instruções adequadas aos trabalhadores.