Fundos Europeus e Incentivos Regionais 2007-2013

FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da política regional europeia (2007-2013), financia investimentos para reduzir os desequilíbrios regionais. Proporciona financiamento para as regiões de:

• Convergência
• Competitividade e Emprego
• Cooperação Territorial Europeia

FSE: Fundo Social Europeu

O Fundo Social Europeu (FSE) é um dos Fundos Estruturais da política regional europeia (2007-2013). Financia ações de desenvolvimento de recursos humanos, com o objetivo de:

• Prevenir e combater o desemprego
• Combater a discriminação, melhorando o acesso ao trabalho dos mais desfavorecidos

O FSE fornece fundos para as regiões de Convergência e de Competitividade.

Fundo de Coesão

O Fundo de Coesão é um Fundo Regional Europeu da Política Estrutural (2007-2013). Financia exclusivamente o investimento público em:

• Ambiente
• Redes de transporte transeuropeias

Destina-se a países com PIB per capita inferior a 90% da média da UE. Uma vez que é um fundo nacional, a sua ajuda pode aplicar-se a todo o território. A Espanha, após o alargamento em 2004, não cumpre o requisito para receber o contributo do Fundo de Coesão, embora o tenha mantido por um período de transição.

Incentivos Regionais

Os Incentivos Regionais são instrumentos do Estado espanhol para promover a economia das regiões desfavorecidas. São auxílios financeiros concedidos principalmente pelo Estado para o investimento das empresas em algumas áreas. Tais auxílios devem ser compatíveis com as regras de concorrência europeias e as diretrizes estabelecidas pela nova política regional para o período 2007-2013. As áreas de aplicação destes incentivos são delimitadas de acordo com o PIB per capita e a taxa de desemprego. Os setores elegíveis focam-se em indústrias extrativas e de transformação, especialmente os de tecnologia avançada.

Fundo de Compensação Interterritorial

O Fundo de Compensação Interterritorial é um instrumento do Estado espanhol para promover a economia das regiões desfavorecidas. Foi criado em 1980 para aliviar os desequilíbrios regionais e implementar o princípio da solidariedade consagrado na Constituição de 1978. Desde 2001, divide-se em dois fundos:

• Fundo de Compensação
• Fundo Complementar

Ambos financiam despesas de capital para promover a criação de renda e riqueza, mas os custos adicionais também podem financiar o arranque de investimento por um período máximo de dois anos.