Gás Natural no Brasil: Regulação, Logística e Conceitos Chave

Contexto Histórico e Regulação

Antes da Constituição de 1988, a responsabilidade por explorar, refinar, processar, a logística da área produtora até a área consumidora, e a comercialização final era da União.

Verticalização da Cadeia Econômica

Verticalização de uma cadeia econômica ocorre quando um agente econômico desenvolve toda a cadeia. Antes de 1988, essa verticalização era totalmente da Petrobras.

Fiscalização e Regulamentação

A fiscalização dos serviços e a regulamentação são feitas pelo Estado, a partir de suas leis e normas, e ele próprio gerencia.

Atores da Cadeia de Gás

• Carregador: Contrata o serviço do transportador e negocia com o distribuidor.
• Transportador: Exerce a função de transportar, realiza a operação e a manutenção. O carregador contrata os serviços do transportador.
• Distribuidor: Setor que comercializa para diversos segmentos.

Responsabilidades Constitucionais Pós-1988

A Constituição Federal estabeleceu que a responsabilidade pela comercialização e distribuição não é federal, e sim estadual. Cada estado elabora sua própria legislação.

Tipos de Contratos de Gás

• Contrato Firme: Consiste em um fornecimento constante de uma determinada vazão, podendo ter uma oscilação, mas com percentuais estabelecidos.
• Contrato Não Firme: Existe uma flexibilidade onde há variações no fornecimento estabelecido, permitindo à empresa comercializar diferentes quantidades de gás em dias distintos.

Volumes de Gás

• Volume Disponível: Quantidade de volume que uma determinada tubulação tem disponível para ser ofertada a outra empresa, podendo ser também um volume inferior ao disponível. (Apenas em Contratos Firmes)
• Volume Ocioso: Volume contratado, mas que não está sendo usado naquele momento. (Apenas em Contratos Não Firmes)

Autoconsumidor

Autoconsumidor: Consumidor final que adquire o gás canalizado diretamente do produtor, sem precisar passar pelo distribuidor representante do estado, mesmo que a lei o julgue desqualificado para operar e manter as instalações.

Divisão de Responsabilidades

O Estado é responsável pela Distribuição, e a Federação, através da ANP, é responsável pelo Transporte.

Infraestrutura e Operações

• Duto de Transferência: Transporta gás da unidade de exploração para a unidade de processamento. Não transporta gás para a unidade de consumo.
• Supervisório: Sistema online de informações onde é feito o monitoramento de uma determinada malha de dutos.
• Transporte de GNL (Gás Natural Liquefeito): Passa por uma planta de liquefação, é transportado e, ao chegar ao destino, passa pelo processo de regaseificação.
  • Fluxo: Duto > Planta de Liquefação > Transporte > Planta de Regaseificação > Duto

Segurança e Pressão

Por questões de segurança e técnicas, não são necessárias grandes pressões nas grandes cidades.

Estação de Redução de Pressão e Medição (ERPM)

ERPM: Estação de Redução de Pressão e Medição. Sua função é reduzir a pressão para o nível ideal de consumo do cliente, além de medir a quantidade de gás consumida.

Componentes de uma ERPM:

• Válvula: Fecha o gás.
• Filtro: Retém partículas sólidas.
• Válvula PCV: Regula o gás para a pressão do cliente.
• Válvula XV: Bloqueia o fornecimento em caso de falha da PCV.
• Válvula PSV: Válvula de alívio.
• Medidor.

Estudos de Caso e Cenários

AV1: Contrato para Termoelétricas

O tipo de contrato a ser firmado com as termoelétricas deve ser Não Firme, devido à oscilação no volume de gás necessário em função da crise no setor. Esse tipo de contrato permite flexibilidade no volume contratado.

Regulação Tardia

A Regulação Tardia foi um entrave. Se tivesse sido regulamentada antes, talvez a crise energética fosse menor, e a regulamentação tardia gerou um atraso no desenvolvimento da infraestrutura.

Pontos de Recebimento de GNL

A escolha desses pontos foi devido à malha dutoviária já existente e ao grande consumo nessas regiões.

Pesquisa e Agências Reguladoras

A Constituição de 1988 estabelece que cabe aos estados distribuir, comercializar e, consequentemente, fiscalizar. Como a pesquisa é de nível nacional, ela é de responsabilidade do setor de Minas e Energia. Se fosse uma pesquisa de nível estadual, seria feita pelas agências de cada estado.

AV2: Escolha de Válvulas

Utilizamos o caso B, pois possui duas válvulas PCV, o que confere maior confiança ao processo.

Condições Termodinâmicas

Condições Termodinâmicas Padrão: 1 atm e 20°C.

Ciclos Termodinâmicos

• Ciclo Brayton: Ocorre a queima do gás no forno, gerando exaustão. Esses gases passam por uma turbina, gerando energia mecânica, que então é convertida em energia elétrica por um gerador.
• Vantagens da Cogeração: Gerar duas energias (no ciclo térmico e no ciclo elétrico) melhora a eficiência energética.
• Ciclo Rankine: É um ciclo termodinâmico reversível que funciona convertendo calor em trabalho. O calor é fornecido à caldeira por uma fonte de calor externa, geralmente utilizando a água como fluido operante.