O que é o Sistema Generalizado de Preferências (SGP)?

A origem do Sistema Generalizado de Preferências (SGP) remonta ao início dos anos 60, quando muitos países em desenvolvimento solicitaram um tratamento comercial preferencial por parte dos países desenvolvidos, sem a necessidade de concessões recíprocas. Em outras palavras, pediram um tratamento comercial favorável para as suas exportações através de reduções tarifárias nos países desenvolvidos. O objetivo era triplo: aumentar as suas receitas de exportação, promover a sua industrialização e acelerar as suas taxas de crescimento económico.

Princípios Básicos do SGP

O SGP assenta em três princípios básicos:

• Geral: Exige que os países que concedem a preferência apliquem um regime comum a todos os países em desenvolvimento.
• Não Discriminação: Todos os países devem ser tratados em pé de igualdade, com exceção dos Países Menos Desenvolvidos (PMD), que recebem um tratamento mais favorável.
• Não Reciprocidade: Os países beneficiários não são obrigados a fazer concessões aos países doadores em troca do tratamento preferencial.

Elementos Comuns dos Esquemas SGP

Atualmente, o SGP consiste num conjunto de esquemas mutuamente independentes, sendo os mais importantes os dos EUA, Japão e União Europeia. No entanto, é possível notar uma série de elementos comuns a todos eles:

• Países doadores: São os países que concedem a preferência e têm o poder de escolher quais nações beneficiarão do sistema.
• Países beneficiários: As nações que recebem o tratamento preferencial.
• Produtos incluídos: A lista de produtos abrangidos pelo regime, que varia de acordo com os interesses nacionais dos países doadores, incluindo geralmente aqueles que menos afetam a produção interna.
• Nível das reduções tarifárias: São significativamente mais elevadas do que o normal, implicando a suspensão da cláusula da nação mais favorecida em prol dos países em desenvolvimento.
• Cláusulas de salvaguarda: Mecanismos introduzidos pelos países doadores que lhes permitem suspender o tratamento preferencial através de restrições unilaterais ou quantitativas.
• Graduação: À medida que um país beneficiário se desenvolve, o seu tratamento preferencial pode ser reduzido ou eliminado (graduado), para favorecer outros países menos desenvolvidos.
• Regras de origem: Critérios definidos pelos países doadores para assegurar que os produtos são originários dos países beneficiários e não de terceiros.
• Tratamento especial para PMD: Conforme mencionado, os Países Menos Desenvolvidos (PMD) recebem um tratamento ainda mais favorável em todos os esquemas.

O SGP tornou-se uma parte integrante das políticas comerciais dos países doadores. Contudo, é necessário introduzir alterações para que possa funcionar de forma ainda mais eficaz.