Gestão Ambiental: Papel do IBAMA e Conceitos Fundamentais

Qual a competência do IBAMA?

O artigo 23 da Constituição Federal de 1988 estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente и o combate à poluição em qualquer de suas formas. Dessa maneira, a incumbência de agir em caso de emergência ambiental é de todas as esferas da federação.

O IBAMA, em conjunto com as instituições pertinentes, tem competência para atuar mais diretamente nas seguintes situações de acidente ambiental:

• Quando o acidente for gerado por empreendimento ou atividade licenciados pelo IBAMA;
• Quando o acidente afetar ou puder afetar Unidade de Conservação Federal e/ou sua zona de amortecimento;
• Quando o acidente afetar qualquer bem da União relacionado no Artigo 20 da Constituição Federal;
• Quando os impactos ambientais decorrentes do acidente ultrapassarem os limites territoriais do Brasil ou de um ou mais Estados;
• Quando envolver material radioativo, em qualquer estágio;
• Quando houver solicitação do Ministério Público;
• Supletivamente, quando o órgão estadual de meio ambiente se mostrar necessitado ou solicitar apoio no atendimento a um determinado acidente.

Compete também ao IBAMA, mediante procedimento de licenciamento ambiental, estabelecer recomendações, condicionantes e exigências a fim de minimizar os impactos ambientais provocados por atividades potencialmente poluidoras. O IBAMA pode também requisitar às empresas em processo de licenciamento federal a elaboração de Planos de Emergência Individuais (PEI) ou Planos de Ação de Emergência (PAE) para aqueles empreendimentos que apresentem, por suas características, risco de ocorrência de acidentes.

O que é um problema ambiental global?

É todo problema ambiental cujos efeitos se estendem por todo o planeta. Os principais exemplos incluem:

• Desmatamento em larga escala;
• Poluição dos mares e oceanos;
• Poluição do ar, que intensifica o efeito estufa;
• Destruição da camada de ozônio.

O que é um problema ambiental regional?

É um problema cujos efeitos se concentram na região onde ocorre. Um exemplo prático e abrangente é o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. Embora seus impactos tenham se estendido para outros estados, é considerado regional devido ao seu epicentro e principal raio de ação.

Quais são os pilares da gestão ambiental?

A gestão ambiental se apoia em dois conceitos principais de pilares:

Pilares da Sustentabilidade

Os três pilares que fundamentam o desenvolvimento sustentável são: social, econômico e ambiental. Para que uma empresa atue de forma sustentável, é essencial que esses três pilares coexistam e interajam de forma harmoniosa.

Pilares para Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

A implementação de um SGA depende de três bases fundamentais:

1. Base Organizacional: Estabelecimento de rotinas administrativas e operacionais, estrutura funcional, definição de responsabilidades e autoridades, planejamento e alocação de recursos.
2. Base Técnica: Conhecimento dos aspectos ambientais associados às atividades, instalações, produtos e serviços, e como controlá-los.
3. Base Jurídica: Conhecimento e atendimento dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à organização.