Gestão Hídrica no Brasil: Restauração, PSA e Aquífero Guarani

Restauração de Cursos d’Água em Áreas Urbanizadas: Perspectivas para a Realidade Brasileira

A restauração de rios urbanos é uma abordagem recente no Brasil, mas que é desenvolvida há pelo menos 30 anos em países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Austrália. Trazer para a realidade brasileira abordagens nesta linha é um grande desafio, pois a tradição nacional é de canalizar os rios urbanos e utilizá-los para o transporte de efluentes, além de viabilizar o sistema viário. O artigo avalia o emprego atual desta temática e relata um estudo de caso sobre como novas soluções para a macro-drenagem urbana sob a ótica da restauração de cursos d’água foram implementadas em um córrego urbano em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. Esta é uma abordagem tecnicamente viável na realidade brasileira, integrando a malha urbana e o sistema de drenagem pluvial ao curso d’água, e este apresentar qualidade hídrica conforme a Classe 2 estabelecida na Resolução CONAMA 357/2005. No Brasil, as intervenções de restauração devem ser voltadas para o saneamento ambiental, com o correto gerenciamento de esgotos, relocação de famílias de áreas irregulares para que intervenções não-estruturais como parques lineares, possam ser implementadas nas grandes cidades brasileiras.

Pagamento por Serviços Ambientais: Experiências Brasileiras Relacionadas à Água

O instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é definido como um mecanismo de compensação no qual os fornecedores de serviços ambientais são pagos pelos beneficiários desses serviços. O presente trabalho visa avaliar três projetos de PSA relacionados à água (Projeto Conservador das Águas Extremas/MG, Programa Ecocrédito em Montes Claros/MG e Projeto Oásis), que vêm sendo executados no Brasil com algum tipo de monitoramento e a relação desses projetos com os instrumentos brasileiros relacionados ao PSA. A análise foi baseada em levantamento bibliográfico e entrevistas qualitativas. Nos três casos, os resultados da quantidade de hectares beneficiados indicam o potencial do uso do PSA voltado ao manejo de bacias hidrográficas, por meio da manutenção dos serviços de suporte e regulação. Houve dificuldade para obter informações relacionadas a alguns aspectos dos programas, tais como, fonte de arrecadação de recursos e os dados de monitoramento de corpos hídricos. Sugere-se que esses programas tenham como uma das metas prioritárias a divulgação dos resultados das diversas etapas dos programas, não só para os envolvidos diretamente com os programas, mas para toda a sociedade. Essas atividades são essenciais como instrumento de validação e são importantes fontes de informações para subsidiar o planejamento e execução de futuros projetos de PSA no país.

Gestão das Águas Subterrâneas e o Aquífero Guarani: Desafios e Avanços

O Brasil compartilha onze aquíferos transfronteiriços, dentre os quais destaca-se o Aquífero Guarani, alvo de projetos internacionais, que ampliaram o debate das águas subterrâneas para além das ciências naturais e engenharias. Dos quatro países que compartilham esse Aquífero, o Brasil é o que possui o sistema de gerenciamento de recursos hídricos melhor estruturado. Apesar disso, as políticas públicas relacionadas às águas subterrâneas enfrentam problemas de implementação. O presente trabalho pretende contextualizar a situação do marco regulatório brasileiro e as estratégias em processo para a gestão das águas subterrâneas e do Aquífero Guarani. A metodologia utilizada foi a análise documental. A Política Nacional de Recursos Hídricos trouxe instrumentos de gestão importantes, mas sua aplicação no caso das águas subterrâneas enfrenta dificuldades. A ausência de uma lei federal que trace estratégias específicas para o tema e a liberdade conferida aos Estados para regular as políticas de proteção criaram um sistema de gestão bastante heterogêneo, com níveis de implementação distintos e com uma intermediação da Agência Nacional de Águas inferior à aplicada às águas superficiais. As áreas de recarga do Aquífero Guarani se submetem a normas de proteção distintas dentro do próprio país e faltam iniciativas estruturadas para harmonizar sua gestão. Apesar desse cenário, gradualmente, se vislumbram alguns avanços e tentativas para inserir as águas subterrâneas no sistema de gerenciamento de recursos hídricos, porém falta um papel mais ativo da União e da Agência Nacional de Águas na coordenação desse processo.