Gestão e organização do SUS: funções, ferramentas e estratégias

1. Quais as funções gestoras do SUS em cada esfera do governo?

Gestão Federal (gestor Ministério da Saúde) - formulação de políticas nacionais de saúde, planejamento, normalização, avaliação e controle do SUS em nível nacional. Financiamento das ações e serviços de saúde por meio de aplicações/distribuição de recursos públicos arrecadados.

Esfera Estadual (Secretaria Estadual de Saúde) - formulação de política estadual de saúde, coordenação e planejamento do SUS em nível estadual. Financiamento das ações e serviços de saúde por meio de aplicações/distribuição de recursos públicos arrecadados.

Esfera Municipal (Gestor Secretaria Municipal de Saúde) - formulação da política municipal de saúde e a provisão das ações e serviços de saúde financiados com recursos próprios ou transferidos pelo gestor federal e/ou estadual do SUS.

2. Diferencie gerência e gestão. E assistência

Gestão - comando do sistema de saúde, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.

Gerência - administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação, etc) que se caracterizam como prestadores de serviços do SUS.

Assistência - atuação no nível local junto à população. Realização das práticas de saúde, como consultas, orientação, acolhimento, etc.

3. Explique brevemente os objetivos e relevância de cada uma das ferramentas de trabalho dos serviços de atenção básica.

1 Territorialização - estabelecer áreas de responsabilidade das eSF, para que possam fazer o planejamento: diagnóstico, identificação e priorização dos problemas de saúde e programação, operacionalização e monitoramento das ações de saúde.

2 Cadastramento Familiar - conhecer as famílias residentes nas áreas de responsabilidade das eSF, relacionando os seus integrantes, a situação de moradia e outras informações necessárias para a programação das ações de saúde.

3 Classificação de Risco - conhecer as famílias da área de abrangência da ESF; identificar os fatores de risco presentes; fazer a classificação por grau de risco.

4 Organização das Demandas - a necessidade de saúde de uma população apresenta-se no dia a dia da equipe de APS de duas formas: como demanda programada ou demanda espontânea.

5 Abordagem Familiar - como a eSF trabalha com famílias - conhecer e saber lidar com essas dimensões da vida familiar, ela terá a oportunidade de compreender melhor o processo saúde-doença no ambiente familiar e, consequentemente, os momentos e dificuldades vividos pelas famílias sob sua responsabilidade.

6 Vigilância em Saúde - constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

4. O que é o PDR e qual a sua importância para a concretização dos princípios do SUS?

O PDR foi institucionalizado pela NOAS 01/2002 e tem sido utilizado para orientar a organização das redes de atenção à saúde, fornecer as bases para os cálculos dos recursos e monitoramento dos indicadores de saúde, da equidade e da integralidade. É um instrumento de planejamento e gestão que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. O PDR estabelece uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial. O PDR Mineiro - os gestores de cada território de forma articulada e solidária, têm, além de sua responsabilidade pelo território municipal, uma responsabilidade comum pelos demais níveis de atenção e regionalização – micro e macrorregiões. Os gestores devem promover a organização do fluxo da demanda, a oferta dos serviços pré-definidos como de responsabilidade do território – os vazios assistenciais, facilitar o acesso dos usuários aos demais níveis, exercer governança das redes, da pactuação programada dos sistemas logísticos.

5. Quais são as formas de seleção de recursos humanos e de aquisição de recursos materiais no SUS?

Recursos Humanos no SUS - no serviço público a contratação de profissionais deve seguir critérios para evitar nepotismo, indicação e uso de cargos públicos como moeda de troca por votos. São consideradas 2 formas oficiais para a seleção de profissionais: Processo Seletivo Simplificado e Concurso Público. O Processo Seletivo Simplificado é destinado à contratação temporária, para casos de excepcional interesse público. A vaga não é efetiva, isto é, funciona como um contrato. O Concurso Público é para formação do quadro de servidores públicos. O funcionário selecionado tem estabilidade, isto é, não é demitido. As vagas de concurso precisam ter aprovação da câmara municipal e entram dentro do orçamento permanente do município.

Aquisição de recursos materiais - a licitação para compra de bens e serviços pode revestir-se das seguintes formas: convite, tomada de preços, concorrência e pregão, que são modalidades de licitação.

6. O que é PPI? A Programação Pactuada e Integrada é um instrumento de planejamento onde são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. A PPI incorporou 5 linhas de cuidado, programadas pelos municípios de acordo com os parâmetros de necessidade, a partir da atenção básica, com a perspectiva da integralidade: diabetes mellitus, hipertensão arterial, pré-natal, câncer de colo de útero, câncer de mama. Define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

1. Qual o público considerado mais vulnerável para desenvolvimento de anemia? Como se dá a distribuição das doenças dentre as classes sociais?

Indivíduos que se encontram com as necessidades de ferro elevadas, em função da rápida expansão do volume plasmático e pelo crescimento acentuado dos tecidos, como: crianças menores de cinco anos (

2. Quais são as ações do governo brasileiro para controle da anemia no Brasil?

Suplementação com Sulfato Ferroso - ação curativa para indivíduos deficientes ou profilaticamente para grupos de risco. Problema: efeitos colaterais indesejáveis e à longa duração do tratamento. Educação Nutricional - busca o aumento do consumo de ferro, melhorando a ingestão dos alimentos-fonte ou dos alimentos habituais com densidade de ferro adequada. Aconselhar sobre fatores estimuladores e inibidores da absorção do ferro. Fortificação de Alimentos - RDC no 344, de 13/12/2002 da Anvisa –desde junho de 2004 todas as farinhas de trigo e milho disponibilizadas para venda no Brasil passaram a estar fortificadas com ferro e ácido fólico. Brasil: Programa Nacional de Suplementação de Ferro - esse Programa destina-se à suplementação preventiva (ISTO É, MESMO PRA INDIVÍDUOS SEM ANEMIA) com ferro para todas as crianças de 6 a 18 meses, gestantes a partir da 20a semana (Fe e Ac Fólico), mulheres até o terceiro mês pós-parto e pós-aborto. Fornecimento gratuito de suplemento oral de ferro e ácido fólico.

3. Qual o cenário atual da deficiência de vitamina A no Brasil e quais são as medidas de controle implementadas?

Prevalência de 17,4 % considerada moderada. Prevenção e Controle da DVA - controle da deficiência clínica, tratamento em hospitais e consultórios dos casos diagnosticados, usualmente com administração de altas doses de vitamina A. Suplementação de altas doses - para populações em risco, sendo esta uma estratégia de ação de curto prazo. Fortificação de alimentos - estratégia é mundialmente aceita e recomendada, sendo priorizados alimentos de consumo popular. Educação nutricional - visar à diversificação alimentar e ao maior consumo de fontes de vitamina A, principalmente em grupos de maior risco.

4. Como se deu a evolução da deficiência de iodo no Brasil desde a década de 50 até os anos 2000? O que pode ser concluído sobre a estratégia de iodação do sal de cozinha?

Década de 50 - no Brasil os DDI foram detectados como problema de saúde pública - 20% da população com bócio. Iniciou a iodação do sal em áreas endêmicas. Iodação universal do sal. Pode-se verificar uma significativa e gradativa redução nas prevalências de bócio. Brasil atualmente está entre os países que eliminaram virtualmente os DDI.

5. O controle da desnutrição foi um grande avanço para a saúde pública. Porque esse distúrbio nutricional ainda precisa ser estudado?

Devido a magnitude e as consequências negativas para o crescimento, desenvolvimento e sobrevivência infantil.

6. A obesidade atinge níveis exponenciais em todos os ciclos de vida, mas especialmente entre adultos. O que pode ser sugerido como estratégias para seu enfrentamento?

Ações para promoção de Práticas Alimentares Adequadas e Saudáveis. Ações para Promoção de Ambientes Alimentares Saudáveis. Acordos voluntários para redução dos teores de sal, gorduras saturadas e açúcar dos processados - Plano Nacional para Enfrentamento das DCNT, que propõem “parcerias” com a indústria de alimentos. Programa Saúde na Escola - envolve os Ministérios da Educação e da Saúde → prevê ações de avaliação antropométrica, promoção da segurança alimentar e nutricional, de práticas corporais e de atividade física. Guia Alimentar para a população brasileira (2014). Documentos e políticas da área de alimentação e nutrição – vão no caminho oposto do poder executivo de não regular a indústria de alimentos. Percebe-se um foco excessivo no aspecto biológico da obesidade e políticas públicas de responsabilização individual (foco na escolha de alimentos). Desconsidera-se o todos os determinantes sociais e psicológicos da obesidade. É preciso agir em diferentes frentes. Governo - ações de controle sobre a publicidade e rotulagem de alimentos. Regulação sobre a produção de alimentos não saudáveis- taxas e pactos sobre redução do conteúdo de açúcar, sódio e gordura. Ampliar o acesso a alimentos saudáveis - emprego e locais de venda e a locais para a prática de atividade física próximo das pessoas. Ampliar o acesso ao atendimento nutricional e psicológico no SUS. Capacitar os profissionais para o manejo adequado da obesidade. Setor Privado - Produção de alimentos de forma responsável. Saúde do trabalhador – espaços para prática de atividade física e promover alimentação saudável nas empresas. Individual - Melhorar escolhas alimentares e prática de atividade física. Buscar suporte profissional.

1. Qual o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional e qual a sua relação com o DHAA?

“Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.” Todos nascemos com o direito humano a uma alimentação saudável, fácil de ser conseguida, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Composto de duas partes inseparáveis: toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição; toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada. Para a garantia do DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA é necessário que tenhamos SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL e, esta depende da garantia da SOBERANIA ALIMENTAR.

2. O que é soberania alimentar e no que ela interfere na SAN?

Soberania alimentar - cada nação tem o direito de decidir a política que vai adotar para garantir uma alimentação segura e nutritiva à sua população, respeitando a sua diversidade produtiva e cultural. Deve ser sustentável economicamente, ambientalmente e socialmente. É fundamental para garantir o direito humano à alimentação adequada a todos os habitantes de seu território.

3. Qual a principal Lei do setor de SAN no Brasil e o que ela fala?

A Lei Orgânica de SAN (LOSAN) - Lei no 11.346/2006

• Foi uma conquista popular – II Conferência nacional de SAN em 2004.

• CRIA o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN –

com o objetivo de assegurar o DHAA;

• ESTABELECE que o poder público, com a participação da sociedade civil organizada (através do CONSEA), formulará e implementará políticas, planos, programas, ações com vistas a assegurar o DHAA;

• AFIRMA que a consecução do DHAA e da SAN da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

Para LOSAN e para a letra de dois princípios, você fornece diretrizes, fornece regras do SISAN, com o objetivo de montar ou DHAA e promover a SAN, não o Brasil.

Cabe ressaltar que LOSAN é uma lei federal aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional) e é considerada ou principal instrumento no DHAA e não no Brasil. Mas qual é a importância disso? É importante porque uma lei federal visa um território, tem efeito em todo ou território nacional e deve ser obedecida por todos.

4. Cite e explique 3 programas existentes fora do Brasil que promovem a promoção da SAN.

• Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) • Programa Banco de Alimentos

• Programa Cisternas

• Cestas de alimentos para grupos populacionais específicos

• Programa Restaurantes Populares

• Programa Cozinha Comunitárias

• Programa de Desenvolvimento Produtivo Rurais

• Educação Alimentar e Nutricional