Gestão e Organização do SUS: Guia Completo

Quais as funções gestoras do SUS em cada esfera do governo?

• Gestão Federal (Ministério da Saúde): Formulação de políticas nacionais de saúde, planejamento, normalização, avaliação e controle do SUS em nível nacional.
• Esfera Estadual (Secretaria Estadual de Saúde): Formulação da política estadual de saúde, coordenação e planejamento do SUS em nível estadual.
• Esfera Municipal (Secretaria Municipal de Saúde): Formulação da política municipal de saúde e provisão das ações e serviços de saúde financiados com recursos próprios ou transferidos pelo gestor federal e/ou estadual.

Conceitos Fundamentais de Gestão e Assistência

• Gestão: Comando do sistema de saúde, exercendo funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.
• Gerência: Administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação, etc.) que se caracteriza como prestador de serviços do SUS.
• Assistência: Atuação no nível local junto à população. Realização das práticas de saúde, como consultas, orientação e acolhimento.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

• Territorialização: Objetivo de estabelecer áreas de responsabilidade das eSF para planejamento. Permite a caracterização da população, identificação de problemas de saúde e o desenvolvimento de vínculo entre equipes e famílias.
• Cadastramento Familiar: Ferramenta fundamental para conhecer as famílias residentes na área de abrangência e definir a população vinculada a cada equipe.
• Classificação de Risco: Identificar fatores de risco presentes e classificar as famílias por grau de vulnerabilidade.
• Organização da Demanda: A necessidade de saúde apresenta-se como demanda programada (planejada, com consultas agendadas) ou demanda espontânea (procura por problemas agudos). O foco é a abordagem de problemas crônicos.

Abordagem Familiar e Ferramentas

• Abordagem Familiar: Conhecer a estrutura, composição e interação da família com o ambiente.
• Genograma: Ferramenta de representação gráfica da família, registrando informações sobre membros e relações por, pelo menos, três gerações.
• Ecomapa: Representação da rede social da família e sua relação com o meio externo.
• Ciclo de Vida: Série de eventos previsíveis que ocorrem na família devido a mudanças em sua organização.
• Visita Domiciliar: Acompanhamento do usuário em seu domicílio, permitindo uma visão sistêmica e integral para planejar intervenções adequadas.

Vigilância em Saúde

Processo contínuo de coleta, análise e disseminação de dados para proteção da saúde, prevenção de riscos e controle de doenças.

Conforme a Portaria nº 3252/2009, abrange:

• Vigilância de doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos;
• Vigilância da situação de saúde;
• Vigilância ambiental, do trabalhador e sanitária;
• Promoção da saúde.

Planejamento e Gestão: PDR e PPI

O que é o PDR?

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é um instrumento de planejamento que direciona a descentralização, visando acessibilidade, integralidade, equidade e economia de escala. No PDR Mineiro, gestores possuem responsabilidade compartilhada sobre a regionalização (micro e macrorregiões).

Aquisição de Recursos Materiais

A licitação para compra de bens e serviços pode ocorrer via: convite, tomada de preços, concorrência e pregão.

PPI (Programação Pactuada e Integrada)

Instrumento que define e quantifica ações de saúde por território, organizando a rede e os limites financeiros. Incorpora 5 linhas de cuidado prioritárias: diabetes mellitus, hipertensão arterial, pré-natal, câncer de colo de útero e câncer de mama.