Gestão da Prevenção e Avaliação de Riscos no Trabalho

Item 11 da Gestão da Prevenção

1. Avaliação de Risco

É um processo para detectar e estimar a magnitude de todos os riscos da empresa, determinando quais podem ser removidos e agindo sobre aqueles que não tenham sido evitados.

Para realizar a avaliação de risco, é feita uma análise sistemática de todos os aspetos do local de trabalho, tendo em conta: a natureza da atividade da empresa e o número de trabalhadores expostos.

1.1. Análise de Risco

A análise de risco envolve:

1. Identificar e Estimar o Perigo.
2. Descrever o Risco.
3. Avaliar a Probabilidade de Ocorrência dos Danos, estimada em:
   • Alta probabilidade: o dano ocorrerá sempre ou quase sempre.
   • Probabilidade média: o dano ocorrerá ocasionalmente.
   • Baixa probabilidade: o dano ocorrerá raramente.

1.2. Avaliação de Risco

Consiste em emitir um parecer sobre a tolerância ou não ao risco, com base em estudos anteriores. Ao determinar a existência de um risco, deve ser examinado em primeiro lugar se o risco pode ser eliminado, se possível, sem causar perigo.

1.3. Quando Realizar a Avaliação de Risco

Deve ser realizada antes do início da atividade e periodicamente revista e atualizada:

• Com a incorporação de novas tecnologias.
• Quando houver danos para a saúde.
• Quando houver novos membros na equipa.

1.4. Quem Realiza a Avaliação de Risco

Deve ser realizada por pessoal qualificado e deve envolver todas as pessoas no local de trabalho, incluindo a gestão e os trabalhadores ou seus representantes.

2. Controlo e Gestão de Risco

O controlo e gestão de risco inclui:

1. Análise dos riscos não toleráveis.
2. Observações planeadas.
3. Identificar e planear atempadamente as medidas preventivas e de proteção.
4. Comunicação e consulta.
5. Manutenção preventiva.
6. Vigilância da saúde.

3. A Gestão da Prevenção

Consiste na definição de políticas de prevenção da empresa e da sua estrutura organizacional, determinando as atribuições, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e todos os recursos necessários para tal atividade.

O sistema de gestão da prevenção de riscos ocupacionais inclui:

• Política de prevenção.
• Organização da prevenção.
• Educar e informar.
• Consultar e incentivar a participação dos trabalhadores.
• Plano para prevenir e controlar os riscos profissionais.

4. A Organização da Prevenção

A organização da prevenção pode ser feita através de:

1. O empregador assumir as medidas preventivas pessoalmente.
2. Designar um ou mais trabalhadores.
3. Criação de um serviço de prevenção próprio.
4. Contratação de um serviço de prevenção externo.
5. Constituição de um serviço de prevenção conjunto.

5. Representação dos Trabalhadores na PRL

Os representantes de segurança são eleitos pelos trabalhadores e representam-nos.

A comissão de saúde e segurança será constituída em todos os locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.