Sistema de Gestão SST: Normas, Riscos e Certificação

Etapas do projeto de implementação

• Definição da política de SST • Definição da equipa de projeto • Formação da equipa de projeto em sistemas de gestão de SST • Definição do projeto de implementação • Planeamento • Implementação e funcionamento • Verificação e ações corretivas • Certificação

Objetivo da normalização

Principal objetivo da normalização: é uma atividade que tem como principal objetivo a elaboração de normas que contribuam para a obtenção de soluções tecnológicas e económicas de problemas com carácter repetitivo, que sejam reprodutíveis e aceites de forma consensual.

A abordagem normativa no âmbito da segurança (como na qualidade e no ambiente) é voluntária; daí advém que a aplicação das melhores práticas em matéria de segurança não seja realizada por todas as organizações.

Normas para certificação de um sistema de gestão de SST em Portugal (de acordo com o SST)

• NP 4397:2008 — Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho;
• ISO 45001:2018 — Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (Occupational Health and Safety Management Systems);
• OHSAS 18001:2007 — único referencial com reconhecimento internacional.

Mantêm-se as certificações anteriores; válidas até 2021.

Definições

Perigo: É a identificação dos elementos existentes no local de trabalho com potencial para provocar uma ocorrência da qual resultem danos para as pessoas, património ou ambiente. Ex.: desnível.

Risco: Não se descreve; calcula-se. A descrição do risco pode ser a identificação da forma previsível de manifestação do perigo sobre o agente receptor do dano (ex.: queda de pessoas em desnível). O risco tem uma componente de probabilidade e de consequência.

Não conformidade: É a não satisfação de um requisito.

Ação corretiva: É uma ação destinada a eliminar a causa de uma não conformidade, evitando que o problema volte a ocorrer.

Em relação à definição de incidente, a Norma ISO 45001 define-o como "ocorrência decorrente de trabalho ou no curso do mesmo, que resulta em lesões e afeções para a saúde". A ISO 45001 tem a mesma definição no que diz respeito à "não conformidade" e idêntica em relação à "ação corretiva", sendo que, em relação à NP 4397, acresce ainda o facto de esta ação ter como objetivo evitar que o problema volte a ocorrer.