Glossário de Gênero: Conceitos Essenciais para a Igualdade

Ação Afirmativa: São necessárias medidas específicas para as mulheres, para corrigir situações de desigualdade em detrimento dos homens, a fim de fazer valer o direito constitucional da igualdade. Tais ações, aplicáveis a situações de desigualdade existentes, devem ser razoáveis e proporcionais ao objetivo prosseguido em cada caso.

Reconciliação: Trata-se de criar as condições para alcançar um equilíbrio adequado entre as responsabilidades familiares e o trabalho. No entanto, é um conceito que tradicionalmente tem sido ligado, exclusivamente, às mulheres, por isso, é necessário transcender seu significado para uma "corresponsabilidade" genuína, com especial atenção para os direitos dos homens nesta área, evitando que as mulheres sejam as únicas beneficiárias dos direitos relativos aos cuidados de crianças e outros dependentes, pois a assunção exclusiva desses direitos pelas mães está em desacordo com o seu direito de entrar e permanecer no emprego.

Mordomia: Um conceito que vai além da mera resolução e partilha de responsabilidades por uma situação, infraestrutura ou ação específica. Pessoas (mordomos ou agentes) têm os mesmos direitos e deveres na sua capacidade de responder por suas ações em situações ou instalações pelas quais são responsáveis.

Democracia Paritária: A forma de organização social e política em que há igualdade de direitos e participação dos diversos grupos que compõem a sociedade, os quais devem fazer parte dos tomadores de decisão e do governo.

Desagregar os dados por sexo: Envolve a coleta e desagregação de informações estatísticas por sexo. Isso permite uma análise comparativa de qualquer problema, levando em conta as especificidades de gênero.

Discriminação Direta: A discriminação direta é considerada uma situação de gênero em que uma pessoa é, tenha sido ou possa ser tratada, por conta de seu sexo, de forma menos favorável do que outra em situação comparável.

Discriminação Horizontal: Isso significa que as mulheres têm um acesso mais fácil a empregos ou estudos que, teoricamente, são assumidos como femininos, em serviços ou indústrias menos desenvolvidas, enquanto enfrentam barreiras e dificuldades para assumir empregos que, socialmente, ainda são considerados masculinos, ligados à produção, ciência e tecnologia avançada.

Discriminação Indireta: Considera-se discriminação indireta em razão do sexo a situação em que um critério, disposição ou prática seja suscetível de colocar pessoas de um sexo em situação de desvantagem comparativamente com pessoas do outro, a menos que o critério, disposição ou prática seja objetivamente justificado em atenção a um objetivo legítimo e os meios para o alcançar sejam adequados e necessários.

Discriminação Vertical: Também conhecida como "teto de vidro", é aquela que estabelece limites para as possibilidades de progressão na carreira das mulheres. Esse fenômeno reconhece a democratização do acesso aos vários empregos por mulheres, mas adverte que os trabalhos relacionados com as possibilidades de decisão permanecem propriedade dos homens.

Diversidade de Gênero: Levanta a necessidade de incorporar os valores de gênero como uma maneira útil de lidar com a complexidade e ambiguidade de diferentes ambientes. As mulheres não são consideradas como um grupo em desvantagem, nem como um grupo que reivindica direitos, mas como sujeitos que possuem valores que contribuem para a sociedade em geral.

Empowerment: Um termo cunhado na Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim (Beijing) em 1995 para se referir ao aumento da participação das mulheres nos processos de decisão e acesso ao poder. Atualmente, essa expressão também envolve outra dimensão: a consciência do poder que as mulheres detêm, individual e coletivamente, e que tem a ver com a recuperação de sua dignidade como pessoas.

Igualdade / Discriminação de Gênero: Igualdade de gênero é entendida como uma relação de equivalência no sentido de que as pessoas têm o mesmo valor, independentemente do sexo, e, portanto, são iguais. É um direito fundamental baseado no conceito de justiça social. Implica, portanto, a ausência de qualquer forma de discriminação sexual. Usa-se o termo discriminação de gênero para se referir a uma situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas são tratadas de forma diferente por causa de seu sexo, o que condiciona o reconhecimento de seus direitos e oportunidades.

Estereótipos de Gênero: Conjunto de crenças compartilhadas dentro de uma cultura sobre os atributos ou características que homens e mulheres possuem.

Igualdade de Oportunidades: O princípio que pressupõe que homens e mulheres têm as mesmas garantias de participação plena em todas as esferas. É um conceito básico para a implementação do mainstreaming de gênero, que se destina a beneficiar tanto homens quanto mulheres, para que estes possam desenvolver seu pleno potencial e melhorar seus relacionamentos (tanto entre os sexos quanto com o ambiente ao redor deles).

Impacto de Gênero: Consiste em identificar e avaliar os diferentes resultados e efeitos de uma regra ou política pública em ambos os sexos, a fim de neutralizá-los e evitar seus possíveis efeitos discriminatórios.

Modelo de Igualdade Feminina: Modelo que visa a qualidade de vida para todas as pessoas. Isso requer a plena integração dos homens no trabalho não remunerado. Porque essas atividades exigem uma dedicação variável ao longo da vida ativa, a estrutura social e do trabalho deve atender às necessidades de homens e mulheres que assumem o trabalho familiar de forma igualitária, o que permite que o mercado e a atividade não-mercado mantenham um equilíbrio harmônico para todos.

Modelo Masculino Igualitário: O objetivo é a igualdade de participação no mercado de trabalho. Representa as mulheres gradualmente integradas no mercado de trabalho, participando de empregos em condições de igualdade com os homens. A ideia é que as mulheres sejam "iguais" aos homens naquilo que foi a atividade principal para estes.

Sistema de Sexo-Gênero: Enquanto o sexo se refere à diferença biológica entre dois indivíduos, o gênero é uma construção sociocultural que define as características emocionais, intelectuais e de comportamento que pertencem a um dos dois gêneros: masculino ou feminino. O processo de socialização (aprender os padrões culturais e sociais que permitem a integração em um grupo social) é diferente de acordo com o sexo, com modelos (culturais e sociais) distintos para mulheres e homens, dependendo do que é tradicionalmente definido para um e para outros, e, em última análise, dos modelos vigentes.

Transversalidade: Isso envolve a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas, considerando as situações de forma sistemática, as respectivas prioridades e necessidades das mulheres e dos homens, com vista à promoção da igualdade de gênero e levando em conta, de forma ativa e aberta, desde o planejamento, seus efeitos nas situações respectivas dos envolvidos, quando implementados, monitorados e avaliados.