Glossário de Termos Essenciais de Trabalho e Previdência

Trabalho

É a forma como contribuímos para o desenvolvimento material da sociedade. É também a expressão da nossa criatividade, vocação artística, social, científica ou espiritual, e a maneira de nos relacionarmos com outros seres humanos ao longo da história e do espaço.

AFP (Administradoras de Fundos de Pensão)

São instituições privadas com um propósito social único: administrar um fundo de contribuições de pensão feito pelos trabalhadores, fornecendo e gerindo o desempenho do sistema.

Trabalhador Dependente

O trabalhador que mantém um vínculo contratual com o empregador. O contrato define o salário, horários, deveres, direitos, etc.

Trabalhador Independente (Autônomo)

É o trabalhador que realiza seu trabalho com base na sua própria iniciativa, sem a existência de uma entidade patronal ou contrato de trabalho.

Mercado de Trabalho

O conjunto de operações geradas entre os trabalhadores que oferecem sua força de trabalho e os empregadores que a exigem. Este mercado inclui apenas trabalho pago (cancelado por salário ou remuneração).

Salário Líquido

É o valor que o trabalhador recebe em dinheiro para pagar as contas, após todos os descontos legais.

Bolsa Família

Não é uma compensação salarial. É um programa onde o Estado fornece dinheiro para famílias de baixa renda, geralmente condicionado ao número de filhos.

Código do Trabalho

Documento que estabelece as leis que regem as relações de trabalho no Chile.

Remuneração (Compensação)

É o pagamento de um salário ou remuneração em troca do fornecimento de um bem ou serviço.

PEA (População Economicamente Ativa)

Varia de 15 a 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e inclui aqueles que têm capacidade para o trabalho, poupança e compra de bens e serviços.

Participação nos Lucros

É uma parte dos lucros de um negócio, geralmente de forma voluntária, concedida quando há um bom desempenho da empresa.

Liquidação de Salários (Holerite/Recibo de Vencimento)

Documento que o empregado deve receber do empregador em virtude de um contrato de trabalho. Garante que o trabalhador recebeu o pagamento pelo seu trabalho.

Contrato de Trabalho

Documento jurídico que regula os direitos e obrigações dos empregados e empregadores.

Salário Tributável (Base de Cálculo)

Salário sobre o qual o empregador aplica as deduções legais.

• 10% para AFP (Pensão por idade/aposentadoria)
• 7% para Saúde (Mínimo - Fons/ISAPRE)

Seguro-Desemprego

Instrumento de segurança social aplicável em caso de término das funções (demissão ou outra causa). É um desconto que envolve o trabalhador, o empregador e o Estado. Funciona com um desconto aplicado mensalmente, gerando recursos utilizados pelo trabalhador em situação de desemprego.

Bônus (Gratificação)

Recompensa concedida pelo empregador ao empregado, geralmente relacionada aos lucros. É obrigatório quando a empresa obtém lucros.

Viático

Dinheiro concedido ao trabalhador para cobrir despesas relacionadas a responsabilidades fora do contrato de remuneração (ex: viagens). É voluntário e não constitui salário.

Comissão

Percentual do preço de venda pago ao trabalhador, adicionado ao salário base.