Governança Corporativa, Auditoria e Dissolução de Empresas

Governança Corporativa: Conceitos Essenciais

Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

Boas Práticas de Governança Corporativa

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um guia apresentando as boas práticas de governança, onde foram estabelecidos os princípios básicos:

• Fairness: Justiça e equidade – O relacionamento entre acionistas majoritários e minoritários deve ser equivalente. (Os majoritários não devem ser beneficiados em valores de uma provável venda ou ganho de capital.)
• Disclosure: Transparência (evita informações privilegiadas).
• Accountability: Consistência (responsabilidade pela prestação de contas).
• Compliance: Cumprimento da lei (o que está escrito). Pode ser comparado a uma auditoria.

Consequências da Ausência de Governança

Quando a empresa não faz uso da boa governança, pode haver abuso de poder por parte de acionistas, diretores e administradores.

Tipos de Abusos e Falhas:

• Abusos de poder: Do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros.
• Erros estratégicos: Resultado de muito poder concentrado no executivo principal.
• Fraudes: Uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em conflito de interesses.

Auditoria de Estoques: Estudo de Caso

Balancete da Empresa Exemplo Dois Vizinhos em 31/12/2014:

Dados da Empresa e Operações de Estoque em 2014:

Dados da Empresa:

Comércio do lucro real com estoques controlados pela média ponderada.

Operações com a Conta de Estoque:

• Ao final de 2013, existiam 1.000 unidades no estoque.
• Em 2014, a empresa comprou de uma indústria 500 unidades de alfa, conforme NF 122:
  • Valor das mercadorias: R$ 100.000,00
  • Tributos: IPI 10%, ICMS 12%. Tributado de PIS e COFINS.
• Em 2014, logo após a primeira compra, foram vendidas 1.200 unidades, conforme dados da nota fiscal 221:
  • Valor da venda: R$ 350.000,00
  • ICMS 12%. Tributado de PIS e COFINS.

Papel de Trabalho: Estoque ALFA

Dissolução, Liquidação e Extinção de Empresas

Cenário I: Ativos Superiores aos Passivos

Os acionistas da UNISEP S.A. deliberaram, em 01/01/2014, dissolver a sociedade. O balanço patrimonial nessa data apresentava a seguinte situação:

Composição Acionária:

• Acionista I: 50%
• Acionista II: 30%
• Acionista III: 20%

Dados:

• Outros ativos foram realizados em 25/02/2014 por R$ 750.000,00 e os passivos foram liquidados em 01/03/2014 por R$ 280.000,00.
• Os sócios foram pagos em 15/03/2014.

Cenário II: Ativos Inferiores aos Passivos

Com base em seus conhecimentos sobre Dissolução, Liquidação e Extinção de Empresas, analise a situação das demonstrações financeiras da Companhia Real S.A. e efetue os devidos lançamentos para o encerramento das atividades.

DADOS: Os acionistas da Companhia Real S.A. deliberaram, em 01/01/2014, dissolver a sociedade. O balanço patrimonial nessa data apresentava a seguinte situação:

Composição Acionária da Empresa:

• Acionista I: 50%
• Acionista II: 30%
• Acionista III: 20%

Informações sobre Movimentação no Período de Liquidação:

A conta de outros ativos foi realizada em 25/02/2014 por R$ 80.000, com recebimento direto no disponível, e os valores foram utilizados para pagar os passivos com R$ 5.000 de desconto.