Governança Corporativa no Brasil: Evolução, Desafios e Oportunidades

A Evolução da Governança Corporativa no Brasil

Os mecanismos de Governança Corporativa vêm evoluindo gradativamente no país. Esse movimento é muito importante para a consolidação de um ambiente de mais proteção aos acionistas investidores e maior incentivo às empresas na busca de recursos no mercado de capitais.

A Atual Realidade do Mercado de Capitais

A abertura da economia brasileira, a partir de 1990, juntamente com o intenso programa de privatização do Governo, proporcionou um grande crescimento na bolsa brasileira. A estabilização da economia e a maior facilidade de acesso a investimentos estrangeiros no país foram outros fatores que contribuíram para este desenvolvimento.

Considerando como base o estudo de Vieira e Mendes (2004), foi possível observar que, nos últimos cinco anos, a bolsa vem atrofiando. O número de empresas listadas na Bovespa vem caindo a cada ano. Alguns fatores principais podem ser relacionados como responsáveis por esse movimento:

1. As ações brasileiras são sub-avaliadas devido à falta de transparência por parte das empresas. Os empresários preferem fechar o capital a ter de dividir a administração por um preço irrisório;
2. O alto custo de manutenção da companhia aberta. É necessário montar uma grande estrutura para cuidar de todas as exigências. Criação de uma diretoria de relacionamento com investidores, custo de registro, anuidades da bolsa, serviços de auditoria e, principalmente, as publicações fazem parte desse custo;
3. Perda da confidencialidade, a empresa deve ser mais transparente. A possibilidade de evasão fiscal é reduzida;
4. O processo de privatização que acarretou a venda do controle de empresas brasileiras para multinacionais estrangeiras que têm acesso a fontes de capital a um custo mais competitivo que o nacional. As matrizes optaram por fechar o capital de suas subsidiárias. Além disso, a própria reestruturação de empresas brasileiras que ocasionou o fechamento destas;
5. A alta concentração dos negócios, em um pequeno número de ações, fenômeno que motivou a criação do Neuer Markt na Alemanha, também está presente no Brasil. A falta de liquidez do mercado faz com que, muitas vezes, seja difícil negociar determinadas ações;
6. Outro grupo relevante de companhias que fechou o capital foram o de empresas que abriram seu capital no passado devido a facilidades da legislação, mas que nunca, efetivamente, utilizaram o mercado para se financiar.

Além desses motivos, outros fatores contribuem para o subdesenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Historicamente, a economia brasileira teve características fechadas. A necessidade de capital das empresas era suprido por créditos públicos ou lucros retidos. Dessa forma, não havia necessidade de se recorrer ao mercado de capitais.

A Dinâmica da Governança Corporativa

Os princípios se concentram nos problemas advindos da divisão entre controle e participação acionária, embora inúmeros outros fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas. O relatório compreende cinco áreas essenciais:

1. Os direitos dos acionistas: a estrutura da Governança Corporativa deve proteger os direitos dos acionistas;
2. O tratamento equânime aos acionistas: a estrutura de Governança Corporativa deve assegurar tratamento equânime a todos os acionistas, inclusive os minoritários e os estrangeiros. Todos os acionistas deverão ter a oportunidade de obter efetiva reparação por violação de seus direitos;
3. O papel das partes interessadas (stakeholders) na Governança Corporativa: a estrutura da Governança Corporativa deve reconhecer os direitos das partes interessadas, conforme previsto em lei, e incentivar a cooperação ativa entre empresas e partes interessadas na criação das riquezas, empregos e na sustentação de empresas economicamente sólidas;
4. Divulgação e transparência: a estrutura da Governança Corporativa deverá assegurar a divulgação oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à empresa, inclusive situação financeira, desempenho, participação acionária e governança da empresa;
5. As responsabilidades do conselho: a estrutura de Governança Corporativa deverá garantir a orientação estratégica da empresa, fiscalização efetiva da diretoria pelo conselho e a prestação de contas do conselho à empresa e aos acionistas.