Governança Corporativa: Sociologia e Evolução

Sociologia da Governança Corporativa

A análise sociológica da governança corporativa encontra-se ainda em uma fase inicial. A primeira referência direta e sistemática à questão pode ser observada em N. Fligstein e R. Friedland (1995). Apesar de essa publicação ter o mérito de reconhecer a pertinência sociológica da questão, os autores discutem uma bibliografia advinda quase que integralmente de outras disciplinas. Do ponto de vista da difusão do conceito para além dos países anglo-saxões, talvez o principal texto de referência sociológica seja o de M. Guillén (2000a, 2000b, 2001). O número temático da revista Economy and Society (2000) divulgou o conceito na Europa Ocidental. Na perspectiva da dinâmica deflagrada em torno dessa ideia, temos os trabalhos de Dezalay (1995) e Dezalay e Garth (2002), que enfocam, sobretudo, o espaço das profissões jurídicas.

O estudo de Guillén (2000) apresenta sete requisitos que possibilitaram avaliar o possível avanço da governança corporativa para além do universo de referência anglo-saxão:

1. Estrutura de propriedade: no padrão anglo-saxão, as empresas devem ser de propriedade do público (e não de bancos ou governos como nos modelos renano, francês, japonês e escandinavo).
2. Impacto do investimento estrangeiro: deve ser alto para possibilitar a multiplicidade de investidores e a impossibilidade de controle direto dos mecanismos financeiros por um pequeno grupo de capitalistas locais;
3. Papel dos bancos: tem de ser o de fornecedor de capitais às empresas por meio de empréstimos (em vez de comprador/detentor de suas ações);
4. Papel dos investidores institucionais (fundos de pensão, seguradoras): tem de ser alto para exercer a vigilância, uma vez que esses investidores podem adotar o comportamento voice em vez do tradicional exit – único comportamento razoável para o acionista individual atomizado;
5. Interlocking de diretores: deveria ser o menor possível para não haver conflito de interesses;
6. Formas de pagamento do presidente das empresas: devem estar ligadas à performance financeira obtida;
7. Mercado para o controle das empresas: por meio de operações nas bolsas de valores ou proxy, condição necessária para a instalação da governança corporativa.

A Evolução da Governança Corporativa no Mundo e no Brasil

O ano de 1990 poderia ser assinalado como um divisor de águas no tempo quanto ao impulso dos esforços liderados por ativistas para assegurar maior influência na administração das empresas. Uma agenda positiva em torno de três temas centrais foi montada:

• (i) forçando ou conseguindo acordos para mudanças, por meio da mobilização dos acionistas para manifestarem seus pontos de vista, especialmente em desaprovação ao desempenho empresarial;
• (ii) influenciando a escolha dos diretores;
• (iii) iniciando discussões com administrações e diretorias sobre aspectos relativos à administração e controle, que conduzam a um acordo sobre certas mudanças ou concessões em troca de apoio institucional em disputas por procuração.

Lodi (2000) relata ainda como foi complicado o processo de evolução da governança corporativa nesse período. Robert A. G. Monks foi um dos mais famosos ativistas defensores de mudanças na postura das companhias, visando à melhora na governança e proteção aos interesses dos acionistas.

Como foi analisado, o papel do ativismo dos investidores institucionais foi essencial para o despertar da governança corporativa no mundo. Podem ser destacados mais três fatores responsáveis pelo desenvolvimento da governança nos Estados Unidos:

1. O desenvolvimento e o declínio do movimento de takeovers: como visto, essa onda provocou uma melhora substancial nas administrações das empresas que ficaram preocupadas com possíveis perdas de controle;
2. Os escândalos da era Nixon: quando muitas empresas estavam envolvidas no financiamento do governo por meio de contribuições ilegais a políticos. A SEC disciplinou diversas práticas para evitar atos ilegais;
3. Propostas de melhora das práticas de governança corporativa: que no decorrer dos anos foram sendo aprimoradas e aplicadas nas organizações.

O processo de reforma continua em curso. O primeiro passo da SEC foi endurecer as leis para os fraudadores. Alguns executivos foram presos para servir de exemplo. Foi aprovada no Congresso Americano a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), que pune severamente quem lesar o mercado.