Governo Argentino, Finanças Públicas e a Situação do Povo Romani

Forma de Governo e Estrutura do Estado Argentino

A forma de governo do Estado da Argentina é Republicana, pois o ganho de poder pelo voto popular exige que as autoridades sejam renovadas periodicamente para não concentrar o poder em uma única pessoa. Deve-se garantir a liberdade de expressão e de pensamento, respeitar o princípio da divisão de poderes, e deve haver partidos políticos. Funcionários públicos são responsáveis pelos crimes cometidos no exercício da função pública e, portanto, devem ser julgados e condenados.

É também Representativa: as pessoas não têm poderes para governar diretamente, mas o fazem através de seus representantes, caracterizando uma democracia indireta.

Por fim, é Federal: A República Argentina está dividida em:

• Autonomia Provincial

  As províncias possuem sua própria constituição, cobram seus próprios impostos e não tratam de assuntos estrangeiros, delegando-os ao executivo nacional. Possuem seus próprios três ramos:

  • Executivo: Composto pelo governador e vice-governador.
  • Legislativo: Composto pelas legislaturas provinciais.
  • Judiciário: Composto pelo Supremo Tribunal Provincial de Justiça, tribunais de apelação provinciais e autoridades provinciais inferiores.

• Nacional

  As autoridades nacionais são estabelecidas pela Constituição e incluem:

  • Executivo: Presidente e Vice-Presidente, responsáveis por assuntos estrangeiros.
  • Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado (Congresso Nacional).
  • Judiciário: Supremo Tribunal Nacional, Cortes de Apelação e tribunais inferiores.

Finanças Públicas

O Estado precisa de impostos. A despesa pública é um método que o Estado utiliza para custear suas ações. Os impostos são pagos para financiar os serviços públicos em geral. As taxas são pagas ao utilizar um serviço específico. As contribuições são para o financiamento de uma obra específica. O Estado é uma instituição criada para servir e satisfazer as necessidades públicas.

A Situação do Povo Romani

Os ciganos (povo Romani) vieram da Índia. Desde sua chegada, líderes europeus aprovaram leis para evitar seu assentamento, pois eram considerados servos do diabo, mendigos, nômades sujos e bailarinos. Os rapazes eram castrados para serem explorados e perseguidos. Os Nazistas os mantinham em campos de concentração e os usavam para experimentos sobre a resistência à dor até a morte. 80% foram assassinados e perseguidos. Foram rejeitados por serem considerados sub-humanos.

Atualmente, há cerca de 12,3 milhões de ciganos, predominando na França, Espanha, Itália, Turquia e Romênia. A França implementou legislação da UE para expulsar ciganos para a Romênia e a Bulgária, a menos que provem não ser um fardo para o Estado francês. Considera-se que aqueles que os apoiam são defensores de direitos, e não de imigrantes ilegais. Muitos são extremamente pobres, com esperança de vida abaixo de 10 anos, sem a possibilidade de ver seus filhos crescerem. Tudo o que fazem é para autodefesa.

Suas condições de vida atuais incluem:

• Pobreza
• Exclusão social
• Expulsões frequentes
• Condições de vida deploráveis e insalubres