Governo FHC: A Dicotomia Econômica e o Legado do Tripé

De certa forma, pode-se falar de dois governos FHC muito diferentes entre si:

• O primeiro (1995-1998), caracterizado por uma política cambial rígida, crescente dependência do financiamento externo e um desequilíbrio fiscal agudo.
• O segundo (1999-2002), marcado pelo câmbio flutuante, redução do déficit em conta-corrente e forte ajuste fiscal.

Como denominador comum a ambos os governos, houve a justa preocupação com o combate à inflação e, do lado negativo, a contínua expansão do gasto público. A despesa primária total do governo central passou de 17% do PIB em 1994, para 18% do PIB em 1998 e 20% do PIB em 2002, apesar da distorção existente nessa comparação devido ao aumento do PIB nominal na ordem de 10% em 1995 em relação à série original do IBGE.

Isto é, a consolidação da estabilização e o fim de um processo histórico de 30 anos de indexação (1964-1994) são a parte boa do balanço de um período que, por outro lado, esteve associado a baixo crescimento, aumento da carga tributária e uma pesada herança de elevado endividamento externo e fiscal.

O Legado de FHC: Saldo Positivo e Dívidas Pendentes

No final da sua gestão, como saldo positivo — intangível, porém muito importante —, FHC deixou, fundamentalmente:

1. Um “tripé” de políticas: metas de inflação, câmbio flutuante e austeridade fiscal. Se mantidas ao longo de anos, essas políticas poderiam criar as condições para o desenvolvimento econômico futuro, com inflação baixa e equilíbrios externo e fiscal.
2. Um elenco bastante robusto de mudanças estruturais importantes, com destaque para:
   • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
   • A reforma parcial da Previdência Social;
   • O ajuste fiscal nos estados;
   • O fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e telecomunicações;
   • A reinserção do Brasil no mundo, através da obtenção de fluxos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) de, na média, quase US$20 bilhões/ano nos oito anos, com perspectivas concretas de continuar a serem expressivos nos anos seguintes.

Em contrapartida, em relação às expectativas que se tinham no início da estabilização, FHC ficou devendo a reforma tributária, o desenvolvimento de um mercado de crédito (ainda atrofiado pelos juros altos quase 10 anos depois do Plano Real) e a superação duradoura da vulnerabilidade externa do país, problema antigo que, inclusive, se agravou no seu primeiro mandato.