Governo Provisório e Constituição de 1931
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Governo Provisório e Constituição de 1931
Nas eleições municipais de 12 de abril de 1931, a coligação republicana obteve a maioria absoluta, o que obrigou Alfonso XIII a fugir do país e, pacificamente, foi proclamada a República.
Depois do exílio do rei e da proclamação da República, começou a fase do Governo Provisório:
- Reuniu todas as forças republicanas de centro, direita e esquerda. Setores monarquistas e grupos radicais de esquerda (anarquistas e comunistas) ficaram de fora.
- Iniciou uma série de reformas que afetaram imediatamente a constituição do exército, a estrutura territorial do Estado, a pobreza agrária e as relações entre Igreja e Estado.
No que diz respeito aos conflitos do novo regime com outras instituições, destaca-se o embate entre a República e a hierarquia da Igreja Católica e seu impacto sobre grande parte do país e sobre os católicos dentro do próprio Governo Provisório. Neste período, devem destacar-se dois fatos de grande importância: as eleições para as Cortes Constituintes (o triunfo da coalizão de republicanos e socialistas contra a fraca representação das forças de direita antirrepublicanas) e a influência da vitória eleitoral da esquerda na Constituição de 1931, que foi aprovada sem consenso. Suas principais características eram:
- Estabelecimento de uma república democrática e não confessional.
- Ampla carta de direitos e liberdades.
- Separação clara entre Igreja e Estado.
- Princípio que respeita a propriedade privada, mas subordinada aos interesses da economia nacional.
- A nova organização territorial do Estado, com base na compatibilidade do aparelho com o direito à autonomia das regiões.
Finalmente, a situação internacional era muito importante. O estabelecimento da República coincidiu com a crise econômica mundial (1929-1933), embora os efeitos tenham sido menores em Espanha do que em outros países europeus. O desempenho negativo da economia dificultou a implementação de reformas e intensificou os conflitos sociais, o que criou sérios problemas na vida da República.