Governo Vargas (1951-1954): Projeto, Colapso e a Instrução da SUMOC

Governo Vargas (1951-1954)

Projeto de Governo

No plano doméstico, a conjuntura herdada por Vargas caracterizava-se pela volta do processo inflacionário e pelo desequilíbrio financeiro do setor público. No setor externo, as perspectivas eram mais favoráveis devido à elevação dos preços do café e à mudança de atitude do governo norte-americano, reacendendo expectativas de novos fluxos de poupança externa.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) era fundamental para o sucesso das aspirações de desenvolvimento econômico do novo governo. Primeiro, asseguraria o financiamento de projetos para superar gargalos na infraestrutura (energia, portos, transportes), fornecendo as divisas necessárias. Segundo, a desobstrução desses pontos de estrangulamento propiciaria uma ampliação dos fluxos de capital dirigidos ao Brasil, por meio de investimentos diretos ou novos empréstimos.

Esse cenário levou à elaboração de um projeto de governo em duas fases: a primeira, de estabilização da economia, com o equilíbrio das finanças públicas e a adoção de uma política monetária restritiva para reduzir a inflação. A segunda fase seria a dos empreendimentos e realizações.

Colapso Cambial

A política econômica visava comprimir severamente as despesas governamentais, aumentar a arrecadação e adotar políticas monetária e creditícia contracionistas.

A política monetária foi conduzida de forma ortodoxa, embora a política creditícia tenha se movido na direção contrária. A variação anual do IGP-DI em 1951 e 1952 (12,3% e 12,7%, respectivamente) revelou a persistência da inflação. O PIB real cresceu 4,9% e 7,3% nesses dois anos.

A política de comércio exterior manteve a taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e o regime de concessão de licenças para importar, inicialmente afrouxado. A liberalização das importações visava prevenir-se contra uma possível generalização da Guerra da Coreia e utilizar as importações para combater a inflação. Como resultado, as importações subiram de uma média de US$ 950 milhões a.a. entre 1948 e 1950 para US$ 1,7 bilhão no biênio 1951-52. Mais de 55% desse aumento ocorreu na categoria de bens de capital e 28% em outros bens de produção.

Contudo, essa orientação liberalizante foi modificada com os desequilíbrios na balança comercial. Em 1952, a receita das exportações caiu 20% em comparação com 1951. O governo limitou as licenças de importação no segundo semestre de 1951 e, no início de 1952, comprimiu-as. As licenças tinham vida útil entre seis (bens supérfluos) e 12 meses (bens de produção), e o nível das importações permaneceu elevado.

A Instrução da SUMOC

No início de 1953, a conjuntura econômica era dominada pelo colapso cambial do país. Com grande volume de atrasados comerciais acumulados e sem sucesso na redução da inflação, o projeto de “sanear” a situação econômico-financeira para, em seguida, dar início a uma fase de empreendimentos parecia sofrer fortes abalos.