Governo Vargas (1951-54): Políticas Econômicas e Desafios

Segundo Governo Vargas (1951-1954): Políticas e Desafios

O segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954) herdou a volta da inflação e um desequilíbrio financeiro. Contou com o aumento dos preços do café e uma atitude mais solidária dos EUA devido à Guerra da Coreia.

• Em 1950 (antes da posse de GV), foi criada a Comissão Mista Brasil-EUA, com projetos a serem financiados pelo Eximbank e Banco Mundial.
• O projeto de governo era bem definido em duas fases:
  1. Estabilização da economia com política monetária restritiva (reduzir inflação e equilibrar as finanças públicas).
  2. Empreendimentos e realizações, seguindo o modelo Campos Sales - Rodrigues Alves.
• Grandes realizações: BNDE (1952) e Petrobras (1953).

Período 1951-1952: Estabilização e Crescimento

• O governo consegue efetivamente reduzir as despesas do setor público, alcançando superávit orçamentário.
• Mesmo com política monetária ortodoxa, o PIB cresceu no biênio 1951-1952.
• Expectativas positivas: aumento do preço do café e boas relações com os EUA.
• Manutenção da taxa de câmbio FIXA e SOBREVALORIZADA.
• O regime de concessão de licenças para importações foi mantido, mas flexibilizado devido a:
  • Receio de generalização da Guerra da Coreia.
  • Desejo de usar as importações para conter pressões inflacionárias.
• Houve um grande crescimento das importações, gerando desequilíbrio na balança comercial.
• Consequente esgotamento das reservas internacionais.
• O colapso cambial impede a continuidade do projeto Campos Sales - Rodrigues Alves.

Período 1953-1954: Crise e Reorientação Política

• Em 1953, Eisenhower assume a presidência dos EUA, com foco no anticomunismo.
  • Fim da Comissão Mista.
  • Interrupção de financiamentos já aprovados.
• Ocorreu a Greve dos 300 mil em São Paulo.
• Getúlio Vargas reorienta as políticas do governo:
  • João Goulart assume o Ministério do Trabalho e Osvaldo Aranha o Ministério da Fazenda.
  • As políticas monetária e fiscal passam a ser expansionistas.
  • Osvaldo Aranha tenta nova estabilização econômica, mas enfrenta dificuldades devido à crise cambial e à necessidade de financiar o setor público sem crédito e sem emissão de moeda.

Lei do Mercado Livre (1953) - Lei nº 1.807

• Objetivo: aumentar as exportações e desestimular as importações não essenciais.
• Esperava a entrada de capitais externos à taxa de câmbio do mercado livre.
• Implementou 5 taxas de câmbio do lado da oferta e 2 do lado da demanda.
• Resultados decepcionantes: queda nas exportações e estagnação do capital externo.
• Em 1953, o governo consegue um empréstimo do Eximbank de U$300 milhões.

Instrução 70 da SUMOC: Reforma Cambial

O governo consegue atacar, simultaneamente, os problemas cambial e fiscal por meio de:

• Restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil.
• Fim do controle quantitativo das importações.
• Instituição dos LEILÕES DE CÂMBIO.
• Nas exportações, substituição de taxas mistas por sistema de bonificações sobre a taxa oficial.

Passam a existir três tipos de cobertura cambial:

1. Taxa oficial, sem sobretaxa: para importações especiais (trigo e papel de imprensa).
2. Taxa oficial + sobretaxa fixa: para petróleo e importações de estados e municípios.
3. Taxa oficial + sobretaxa variável: definida por lances em leilões nas bolsas de fundos públicos, para todas as demais importações.

• Nos leilões, as importações eram classificadas em cinco categorias, em ordem de essencialidade.
• Taxas múltiplas de câmbio permitiram amplas DESVALORIZAÇÕES cambiais.
• Com a manutenção de importações seletivas, a balança comercial melhora.
• O governo tinha dificuldades em realizar uma política fiscal austera, devido ao grande aumento de obras públicas e abonos ao funcionalismo civil.
• Criação de diversas empresas estatais: BNDE, Petrobras e (tentativa de) Eletrobras.
• O PIB cresce bem menos que nos anos anteriores.
• A industrialização cresce.
• Estagnação no setor de serviços e péssimo desempenho na agricultura.
• Grande aumento da inflação (impacto das desvalorizações cambiais).

Desafios do Plano Aranha e Crise Política

• Proposta de aumento de 100% do salário mínimo por João Goulart (Jango).
  • A pressão contra o aumento atinge seu ápice com o Manifesto dos Coronéis.
  • Jango é destituído (saindo como grande defensor dos trabalhadores).
  • Em 1º de maio de 1954, Getúlio Vargas propõe o mesmo aumento de 100% e elogia Jango.
• O boicote dos EUA ao alto preço do café faz as exportações caírem abruptamente.
• Osvaldo Aranha baixa a Instrução 99 da SUMOC (1954) para auxiliar a situação dos cafeicultores.
• 24 de agosto de 1954: Suicídio de Getúlio Vargas.