A Guerra da Independência e a Constituição de Cádis de 1812

A Guerra da Independência Espanhola (1808-1814)

Natureza do Texto

Narrativa histórica, fonte primária.

Data e Circunstâncias

A data exata do texto é desconhecida, mas ele aborda os acontecimentos na Espanha em 1808. Carlos IV e Fernando VII de Espanha, a ocupação da península pelo exército de Napoleão, a organização do povo espanhol e o início da Guerra da Independência.

Análise do Texto

O texto é uma avaliação das Câmaras que surgiram na Espanha durante os primeiros anos da Guerra da Independência. Ele afirma que seus membros eram um agregado incoerente de muitos indivíduos, motivados pelo patriotismo puro, mas sem ilustração. Também é referido que as Câmaras não cumpriram a sua missão devido às circunstâncias difíceis e à incapacidade de alguns membros para governar. O autor observa que a finalidade das Câmaras era, primeiro, resistir ao exterior e, segundo, introduzir uma série de reformas no país.

Comentário do Texto: Antecedentes e Causas

A Guerra da Independência (1808-1814) é um episódio do embate entre Napoleão e a Inglaterra. Por desobedecer ao bloqueio continental, Napoleão decidiu invadir Portugal. Para isso, assinou com a Espanha o Tratado de Fontainebleau (1807), que permitiu a Napoleão entrar na Espanha. Entretanto, a monarquia espanhola estava em crise em 1808. O Motim de Aranjuez provocou a fuga do primeiro-ministro Godoy e a abdicação de Carlos IV em favor de seu filho, Fernando VII. Perante esta crise, Napoleão interveio e chamou a família real a Bayonne (abril de 1808), onde Carlos IV e Fernando VII renunciaram ao trono. Napoleão, por sua vez, entregou o trono da Espanha a seu irmão José I. A atitude do povo espanhol contra a ocupação francesa levou à revolta de 2 de maio, quando a saída do último membro da família real de Madrid desencadeou uma revolta popular. A revolta espalhou-se para outras cidades e as juntas foram formadas para organizar o governo e a defesa do país.

O Desenvolvimento da Guerra

Podemos distinguir três fases:

1. Durante 1808, ocorreu o sítio de Saragoça e o bloqueio de Gerona por Napoleão. No mesmo ano, produziu-se a derrota francesa em Bailén, forçando os franceses a retirar-se para o norte. Napoleão veio então com um enorme exército de 150.000 homens e, no final de 1808, chegou a Madrid.
2. Apesar da ajuda da Inglaterra (tropas do Duque de Wellington), a vitória francesa em Ocaña (1809) permitiu a Napoleão ocupar a maior parte da Península, exceto Cádis e o Oriente. Entre 1810 e 1812, as tropas francesas atingiram o seu máximo controlo. Neste ponto, a guerrilha tornou-se proeminente.
3. Em 1812, Napoleão retirou muitas de suas tropas para a Rússia, e as tropas anglo-espanholas derrotaram os franceses em Ciudad Rodrigo, Arapiles (1812), Vitória (1813) e San Marcial (1813). Napoleão assinou o Tratado de Valençay (1813) com Fernando VII, que recuperou o trono.

As Consequências da Guerra

• Pesadas perdas de vidas.
• Destruição de terrenos e do tecido económico do país.
• Falência de imóveis.
• Colapso acelerado do império espanhol.
• Revolução política.
• Transformação final da Espanha num país de segunda ordem na Europa.

A Constituição de Cádis de 1812

Natureza do Texto

Texto legal, fonte primária.

Data e Circunstâncias Espaciais e Temporais

Data: 19 de março de 1812. O Conselho Supremo Central, reunido em Cádis, perante o vácuo de poder, decidiu convocar as Cortes para elaborar a primeira Constituição espanhola durante a Guerra da Independência.

Análise da Constituição de 1812

O texto aborda a Constituição de 1812, a primeira em Espanha. De natureza liberal, as suas principais características são:

• Soberania nacional.
• Divisão de poderes: legislativo, executivo e judicial.
• Reconhecimento dos direitos fundamentais dos indivíduos.
• Eleição dos representantes por sufrágio universal.

Comentário do Texto

As Cortes de Cádis reuniram-se após a dissolução do Conselho Central em 1810. Toda a Espanha, com exceção de Cádis, estava ocupada pelos franceses, e a monarquia de José I parecia consolidada. A guerra encontrava-se numa fase de guerrilha.

Entre os deputados (tal como no resto da sociedade), existiam vários pontos de vista:

• A) Absolutistas: Um grupo defendia que nada deveria ser modificado no sistema político absolutista.
• B) Jovellanistas: Outro grupo (entre os quais o iluminado Jovellanos) visava um regime intermédio entre o absolutismo antigo e um modelo constitucional baseado na soberania da nação.
• C) Liberais: Finalmente, os liberais propuseram uma única câmara para assumir a soberania nacional e desenvolver uma constituição que refletisse o novo regime, inspirado na Revolução Francesa.

Esta última posição prevaleceu, porque muitos membros não puderam comparecer à convocatória e foram substituídos por outros presentes em Cádis, que era um importante centro comercial e uma das cidades mais abertas e avançadas em Espanha, onde os liberais eram fortes. No entanto, não foi apenas a burguesia que impulsionou a revolução liberal, uma vez que nem todo o clero e a nobreza eram a favor do absolutismo. Encontraram-se três grupos distintos: os servilistas ou absolutistas, os liberais e os jovellanistas (apoiantes de um regime intermédio).

Após a guerra, as Cortes mudaram-se para Madrid, mas Fernando VII restaurou o absolutismo, dissolveu-as e anulou a Constituição.

O Legado das Cortes de Cádis

O trabalho legislativo das Cortes de Cádis contribuiu com quatro elementos-chave para a história da Espanha:

1. O primeiro decreto das Cortes (24 de setembro de 1810) estabeleceu que a soberania reside na nação.
2. Proclamou a igualdade perante a lei (para a sociedade de classes).
3. Realizou uma série de reformas importantes: a liberdade de imprensa, a supressão da tortura, a abolição do voto de Santiago e a Inquisição.
4. Finalmente, redigiram a Constituição de 1812, a primeira Constituição Espanhola. Esta Constituição, embora liberal, foi acordada entre liberais e absolutistas.