Guia Completo sobre Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC)

Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC)

O que é ACC?

O Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) é um financiamento disponibilizado a empresas exportadoras em duas fases principais:

• Fase Pré-embarque (Produção):
  Oferece recursos financeiros antes do embarque da mercadoria, com prazo de até 360 dias.
• Fase Pós-embarque (Comercialização):
  Cobre o período após o embarque, com prazo final da operação podendo chegar a 750 dias.

Como funciona o ACC?

Após o embarque da mercadoria, o ACC se transforma automaticamente em Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). É crucial que o exportador converta a moeda estrangeira da venda para reais através de um contrato de câmbio. Essa operação de troca de moedas é negociada com um banco, mediante um limite de crédito pré-aprovado.

Contratação e Deságio

A contratação do ACC pode ser realizada por telefone, com a Mesa de Operações do banco, ou online, via home banking. Na primeira negociação, incide um deságio, que é um encargo pela antecipação do valor a receber. Esse deságio pode ser cobrado no dia da contratação, no vencimento, na liquidação ou, como é mais comum, na liquidação da operação. O cálculo do deságio utiliza juros simples, considerando um ano de 360 dias, e está sujeito à variação cambial.

Taxa de Câmbio

A taxa de câmbio utilizada no ACC é a do câmbio pronto, que prevê o crédito em conta corrente em até dois dias úteis. Caso o crédito seja solicitado em menos de dois dias, a taxa de câmbio sofre uma redução, sendo cobrado um CDI por dia. O crédito em conta corrente pode ser disponibilizado:

• Imediatamente
• Na noite da contratação
• No dia seguinte
• Em dois dias

Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

O que é ACE?

O Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) é a fase de financiamento pós-embarque da mercadoria, com prazo máximo até o último dia útil do 12º mês após o embarque. A contratação do ACE está sujeita à análise prévia da documentação da exportação e segue os mesmos requisitos do ACC.

Regularização do ACC/ACE

As operações de ACC e ACE podem ser regularizadas através de:

• Prorrogação
• Liquidação
• Cancelamento (se o embarque não for realizado)
• Baixa (se o embarque não for realizado)

Encargos do Banco Central (Bacen) para ACC/ACE

Em casos de cancelamento ou baixa da operação, antes do embarque da mercadoria, são aplicados encargos do Banco Central, calculados da seguinte forma:

Fórmula para cálculo dos encargos:

EF = (RLFT - VTC * VME * TX1 / 100) - (VME * J * T * TX2 / 36.000)

Legenda:

• EF: Encargos Financeiros
• RLFT: Fator de remuneração da LFT
• VTC: Variação da taxa de câmbio
• VME: Valor da moeda estrangeira
• TX1: Taxa de câmbio da data da contratação
• J: LIBOR da data da contratação para 1 mês (deduzida de 0,25%)
• T: Dias entre a contratação e o cancelamento/baixa
• TX2: Taxa de compra, PTAX800, opção 5, data do cancelamento/baixa